Atividade Legislativa

Decreto nº 85.118, de 03 de setembro de 1980.

Aprova o III Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PBDCT.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o III Plano Básico de Desenvolvimento Científico Tecnológico - PBDCT, que a este acompanha, definindo as diretrizes e prioridades para o setor até 1985.

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 03 de setembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Delfim Netto

CAPÍTULO 1

EVOLUÇÃO E QUADRO ATUAL DA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Na última década, ocorreu no Brasil, significativo avanço das atividades de Ciência e de Tecnologia. Todavia esse avanço não foi acompanhado, na medida desejável, de transferência e absorção, pelos setores produtivos nacionais e outros segmentos da sociedade, das tecnologias desenvolvidas internamente ou adquiridas no exterior.

A descontinuidade no processo de consolidação de uma estrutura científica e tecnológica, a insuficiente articulação do SNDCT e a carência de recurso humanos qualificados na produção, no uso e difusão do conhecimento científico e tecnológico são alguns dos problemas que deverão ser equacionados e resolvidos no período de vigência do III PBDCT.

Embora a capacidade de produzir e inovar do SNDCT dependa tanto da sua expansão continuada como de seu nível de integração, ela fica, também, condicionada à existência de uma política científica e tecnológica, que dê conta das especificidades da área e, além disso, à necessária articulação e identificação com uma política global de desenvolvimento que assegure a sua utilização plena e continuada, ao longo do tempo.

O I PBDCT, que vigorou no período 1973/74, teve o mérito de focalizar a atenção de diferentes áreas de Governo e da sociedade em geral, em torno da importância da Ciência e da Tecnologia. Como conseqüência, promoveu a ampliação substancial dos recursos para a área, através do fortalecimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - e de outros mecanismos financeiros, objetivando o reforço institucional da infra-estrutura de pesquisa e desenvolvimento, principalmente na área oficial.

Já o II PBDCT buscou, no período 1975/79, ampliar a oferta de Ciência e Tecnologia e criar condições para a estruturação do SNDCT, atribuindo ao CNPq a tarefa de coordenação geral. Da mesma forma, procurou-se reforçar a capacidade tecnológica da empresa nacional, encontrando-se este trabalho, ainda em fase de consolidação.

A política de desenvolvimento científico e tecnológico, expressa nesse III PBDCT, objetiva uma crescente capacitação científica e uma maior autonomia tecnológica para o País. Esta política não se limitará ao período de vigência do Plano. Ela tem uma perspectiva de longo prazo.

A importância da Ciência e da Tecnologia deve-se ao seu valor estratégico tanto para atender à necessidade de elevação significativa do bem estar material e social da população brasileira, como para aumentar, o poder de negociação do País no cenário internacional. Em ambos aspectos, esta maior autonomia significa ampliar as condições de controle do processo de desenvolvimento nacional. A capacidade do País em superar as suas dificuldades internas e às oscilações da economia internacional, será tanto maior quanto maior for o domínio nacional do conhecimento científico e tecnológico, sobretudo em áreas estratégicas.

- Diante do atual quadro econômico nacional, torna-se importante reorientar adequadamente os recursos disponíveis, com vistas ao aumento do rendimento dos investimentos, utilizando-se mais intensa e racionalmente a Ciência e Tecnologia, áreas em que os recursos devem ser ampliados, de forma a partir ao País a possibilidade de identificar alternativas viáveis para a reorientação do processo de desenvolvimento.

Assim, no período de atuação deste III PBDCT, serão garantidas a consolidação e a continuidade de funcionamento das estruturas existentes dedicadas à pesquisa e à formação de recursos humanos. As atividades da Ciência e Tecnologia serão expandidas em setores estratégicos, de forma a assegurar a superação das dificuldades econômicas presentes, inclusive, o equilíbrio do balanço de pagamentos especialmente no apoio à agricultura, a soluções para o problema energético e para o desenvolvimento social.

Cabe, por fim, enfatizar que a consolidação e viabilização da política de Ciência e Tecnologia serão também garantidas através da continuidade e intensificação da articulação entre os diversos órgãos do SNDCT, assim definida:

- as universidades e institutos científicos autônomo, contribuindo na formação de recursos humanos para a pesquisa e na geração, absorção e difusão do conhecimento científico e tecnológico;

- os centros de pesquisa e desenvolvimento, através da geração, domínio e difusão de conhecimentos tecnológicos para os diversos setores da atividade produtiva e da participação na formação dos recursos humanos;

- as entidades governamentais, através do emprego de diversas modalidades de cooperação técnica e financeiras e da utilização do seu poder de compra de bens, serviços e tecnologias desenvolvidas no País;

- a empresa nacional, pública e privada, no desenvolvimento da demanda de conhecimentos e na geração, absorção e difusão de inovações tecnológica.

CAPÍTULO 2

A POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

NO PERÍODO 1980-1985

A política de Ciência e Tecnologia continuará tendo por pressuposto a busca da melhoria das condições de vida da população e objetivará alcançar uma crescente capacitação científica e maior autonomia tecnológica.

A capacitação científica será alcançada pela qualidade, continuidade e expansão das atividades de pesquisa. Entende-se que estas têm valor em si mesmas por fazer parte integrante e essencial do desenvolvimento sócio cultural do país, e como ambiência de formação de recursos humanos de alto nível; e fonte de conhecimentos para a criação de novas perspectivas tecnológicas de um dado setor.

A autonomia tecnológica define a capacidade de gerar e selecionar entre as opções disponíveis, a tecnologia mais adequada, além de promover a sua efetiva absorção e de privilegiar critérios sócio econômicos de longo prazo, na tomada destas decisões.

A Ciência e Tecnologia têm papel fundamental na resolução de problemas advindos do rápido processo de crescimento econômico brasileiro, devido ao seu relacionamento direto com o sistema produtivo, dada a vantagem de se ter uma potencialidade técnica prontamente mobilizável para busca, adaptação ou consolidação dessas soluções, é conveniente dar um tratamento contínuo e de mais longo prazo às mesmas.

Nos últimos anos tem-se observado um decréscimo, em termos reais, dos recursos orçamentários das entidades executoras e financiadoras da área científico-tecnológica. Para garantir a continuidade e expansão das atividades de ciência e tecnologia, é política do Governo reforçar as dotações orçamentárias das entidades executoras, assegurando sua estabilidade financeira, e a das agências financiadoras, permitindo o apoio adequado às suas atividades de fomento.

Capacitação Científica

 Para consolidar o processo de desenvolvimento científico e tecnológico, garantir-se-á a continuidade e a expansão da produção do conhecimento científico, envolvendo maior parcela da comunidade científica na definição das prioridades e programas de investimentos em ciência. Tais prioridades deverão levar em conta o progresso científico, com especial atenção na formação e fixação de recursos humanos qualificados, na sustentação de trabalhos individuais e de programas de pesquisa conduzidos por equipes e instituições, na abertura de novas áreas consideradas importantes para o desenvolvimento científico brasileiro, e na progressiva incorporação dos conhecimentos científicos à vida econômica do País.

 Serão ampliados os quadros de pesquisadores através da expansão da pós-graduação em setores e regiões ainda carentes e da estabilização e melhoria de suas condições de trabalho. Procurar-se-á, ainda, cuidar da estruturação da carreira de pesquisador e do estabelecimento de mecanismos de acesso e remuneração atraentes.

  O apoio à pesquisa e a formação de recursos humanos estará articulado com a política nacional de educação e formação de recursos humanos em geral, consideradas as circunstâncias regionais, de forma a possibilitar a um número crescente de pessoas, iniciar e concluir o processo de formação ou aperfeiçoamento nos diversos campos da ciência.

Autonomia Tecnológica

  Como orientação prioritária, deve se criar condições e mecanismos para geração interna de tecnologia. Para tanto, será estimulada e orientada a demanda do sistema produtivo nacional, e ampliada a geração e disseminação de tecnologias de origem local. Estas devem ser desenvolvidas levando em conta a disponibilidade de recursos naturais e adequação às condições sócio-econômicas e culturais das diferentes regiões do País.

   A empresa é o agente de inserção e disseminação de inovações técnicas na economia. Assim, a empresa nacional, pública e privada, deve estar engajada no esforço de domínio da tecnologia utilizada, sobretudo no que lhe assegure a capacidade de decisão, a nível técnico e gerencial. As ações nesse sentido deverão levar em conta o porte da empresa e as peculiaridades do setor em que opera, devendo ser criados instrumentos que favoreçam a geração de tecnologia na própria empresa. Nos casos em que seja indispensável a aquisição de tecnologia do exterior, será incentivada maior articulação entre a empresa adquirente e as empresas de engenharia de projeto, os centros de pesquisa e desenvolvimento, as universidades e as instituições científicas isoladas, visando aumentar a capacidade de negociação e possibilitar a efetiva absorção da tecnologia adquirida.

   Os centros de pesquisa e desenvolvimento, constituem importante repositório de conhecimento técnico e desempenham papel relevante na difusão da tecnologia e na formação de recursos humanos para a área. É de fundamental importância a utilização de toda a capacidade instalada nesses centros, estabelecendo-se mecanismos de interação entre eles e outras instituições demandantes de conhecimentos. Dever-se-á também, fortalecer os centros de pesquisa e desenvolvimento regionais, em consonância com as diretrizes de Governo, que preconizam a descentralização econômica do País.

   Para efetivar a capacitação na área tecnológica, será ainda apoiada a formação e aperfeiçoamento de recursos humanos necessários à geração, absorção, operação e transferência de tecnologia e à administração desse processo em seus diversos níveis, utilizando-se o sistema de ensino superior e, especialmente, os centros de pesquisa e desenvolvimento. Paralelamente, medidas complementares serão tomadas com o objetivo de sedimentar uma infra-estrutura de apoio ao desenvolvimento tecnológico. Assim, caberá fortalecer os sistema de propriedade industrial, de metrologia, normalização e certificação de qualidade, os serviços de apoio e proteção à invenção, os mecanismos de coleta e difusão de informação tecnológica, a capacitação em engenharia de projetos básicos e a produção nacional de instrumentos e insumos para a pesquisa.

   Medidas serão tomadas, algumas de cunho indireto, destinadas a reduzir os riscos e os custos de desenvolvimento de tecnologia própria. Determinadas medidas serão articuladas com a política industrial e com a política fiscal e de formação preços, enquanto outras utilizarão os mecanisnios de apoio à pequena e média empresa. Outros, utilizarão o poder de compra das empresas estatais e a demanda de organismos governamentais responsáveis pela Execução de programas de interesse social, como: saúde, nutrição, educação, saneamento e habitação.

CAPÍtULO 3

INSTRUMENTOS DE AÇÃO

   Com o de objetivo de implementar as diretrizes estabelecidas no III PBDCT, serão mobilizados e reorientados os instrumentos de coordenação e planejamento do SNDCT e os instrumentos financeiros, fiscais e creditícios em vigor, sem prejuízo da necessidade de criação de novos mecanismos. Dada a amplitude de seu alcance, e principalmente de suas características multisetoriais, tais instrumentos serão operados em ação coordenada e articulada.

Coordenação das Atividades

   A estruturação do SNDCT deverá estar concluída no período de vigência deste Plano, de forma a alcançar a integração dos diversos orgão e ações relacionadas com Ciência e Tecnologia, sob a coordenação do Conselho Científico e Tecnológico (CCT) do CNPq.

          Para tanto, serão adotada medidas no sentido de:

   - consolidar o CCT como órgão de definição de política, de fixação de diretrizes e prioridades para a área de Ciência e Tecnologia, e também da coordenação, acompanhamento e avaliação da execução, e de sua compatibilização com as políticas e objetivos de Governo;

   - articular o CCT com outros órgãos colegiados que influem na política científica e tecnológica, encaminhando-lhe resoluções e submetendo-lhe propostas;

   - incentivar a criação de órgãos e sistemas federais, regionais e estaduais de Ciência e Tecnologia, articulados com o SNDCT, e de programas ou fundações estaduais voltadas ao estímulo do desenvolvimento científico e tecnólogico.

Planejamento de Ciência e Tecnologia

   O planejamento de Ciência e Tecnologia deverá se dar de forma contínua, cabendo ao CCT papel central no processo, contando com a participação efetiva dos órgãos componentes do SNDCT.

   Os principais instrumentos de planejamento serão:

   - o Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PBDCT), que explicita as diretrizes de política e os setores prioritários de desenvolvimento;

           - a Ação Programada em Ciência e Tecnologia, atualizada anualmente através do acompanhamento e avaliação do PBDCT, que representará o seu desdobramento a nível de programas e atividades, contendo um orçamento-programa.

Informação em Ciência e Tecnologia

         O funcionamento ativo e integrado dos canais de comunicações da informação em Ciência e Tecnologia é essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, fornecendo as bases para o seu planejamento e acompanhamento.

         É necessário sensibilizar a conciência nacional para a importância do uso da informação em Ciência e Tecnologia, objetivando o aperfeiçoamento de mecanismos de acesso, armazenamento e divulgação dessa informação. Necessário se faz, também, a formação e o treinamento de recursos humanos de alto nível técnico, no tratamento e na utililização da informação, devido a característica multidisciplinar do setor.

          Serão incentivados a documentação e sistematização da geraçãode informação científica e tecnológica nos agentes executores, a construção de sistemas de informação que interconectem as entidades públicas e privadas envolvidas, a coleta e disseminação de informoção científica e tecnológica estrangeira, quer através da ampliação de convênios internacionais, quer por convênios com empresas especializadas nesta área de informação e as iniciativas voltadas para o efetivo funcionamento do Banco de Patentes.

          Por outro lado, a crescente demanda por serviços de consulta a base de dados bibliográficos, disponíveis no exterior, vem incentivando empresas estrangeiras a oferecer seus serviços diretamente no País. A experiência de outros países recomenda o estabelecimento de uma legislação específica para controle deste tipo de serviço.

        Assim, está prevista a implementação de uma política no sentido de atender às necessidades de informação em Ciência e Tecnologia do País, considerando sua peculiaridade e levando em conta que os recursos são escassos, e, portanto, precisam ser administrados racionalmente e com visão de conjunto. Isto requer o fortalecimento do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), do CNPq, como órgão central com condições institucionais e materiais para desempenhar funções de coordenacão, descentralizada, das atividades de informação em Ciência e Tecnologia no País.

Financiamento a Ciência e Tecnologia

      Será mantida a ação descentralizada das agências e fontes de financiamento, promovendo-se sua melhor articulação e maior coordenação.

      Sob a coordenação do CCT, serão tomadas as seguintes medidas:

      - assessoramento na elaboração de um Orçamento de Ciência e Tecnologia, em articulação com o Sistema FederaI de Programação e Orçamento, detalhado ao nível setorial, envolvendo as principais fontes de recursos federais e que será acompanhado e divulgado anualmente;

      - explicitacão e divulgação das dotações do Orçamento da União para Ciência e Tecnologia, devendo evoluir tais trabalhos, no sentido de participação do CCT no dimensionamento dos recursos destinados à área;

      - estímulo à ampliação da participação dos Governos estaduais e empresas privadas no financiamento da atividade científica e tecnológica, de modo a complementar os recursos da área federal.

Instrumentos Normativos, Fiscais e Creditícios

       O Sistema Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial e a área de Propriedade Industrial serão aperfeiçoados para garantir um crescimento mais regulado e harmônico da ciência e tecnologia.

       O sistema fiscal e creditício serão objeto de estudos, de modo a utilizá-los como instrumentos efetivos de estímulo à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento, pelas empresas, seja diretamente, seja através de sub-contratação no País.

       - A sistemática de concessão de financiamento à empresa nacional no setor será aperfeiçoado visando a: dar maior racionalidade econômica ao elenco de subsídios; considerar as condicões de risco inerente às atividades de pesquisa e desenvolvimento; e ampliar a utilização de modalidades de participação no risco da pesquisa, especialmente no caso da pequena e média empresa, em ramos específicos da produção.

Coorperação Internacional

       A cooperação internacional em Ciência e Tecnologia deverá ser utilizada, primordialmente, como um instrumento subsidiário da execução deste III PBDCT.

       O objetivo-síntese do Governo, através da ação do SNDCT, é aumentar o grau de autonomia científica e tecnológica, definida como a maior capacidade para gerar soluções próprias e selecionar tecnologias exógenas a serem transferidas.

        A cooperação com países desenvolvidos deve contribuir especialmente para o fortalecimento da nossa estrutura científico-tecnológica. Já com países em desevolvimento, deve buscar a solução dos problemas do desenvolvimento econômico e social, dentro do espírito da cooperação horizontal.

        A cooperação internacional científica e tecnológica se processará através de uma ação integrada entre os diversos órgãos governamentais brasileiros, responsáveis pela elaboração e implementação das diretrizes de política no setor.

CAPÍtulo 4

DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

        O fortalecimento e amplição do domínio do conhecimento científico constitui umas das prioridades do III PND. Para tal, é importante identificar alguns dos principais problemas que afetam, em diferentes níveis, o processo de produção científica no Brasil.

       Um dos obstáculos mais sério diz respeito à instabilidade institucional e financeira, que limitam a continuidade dos programas de formação de recursos humanos e sua fixação nas instituições. A estabilidade desejada nas universidades, nos institutos ciêntificos isolados e nos centros de pesquisa e desenvolvimento pressupõe salários adequados para pesquisadores e pessoal técnico, infra-estrutura técnico-administrativa compátivel com a atividade de pesquisa, bem como laboratórios satisfatoriamente aparelhados e bibliotecas atualizadas. Atualmente, entretanto, a maior parte das pesquisas desenvolvidas nessas instituições é mantida com recursos extra-orçamentários, com consequente instabilidade de suas atividades.

       No que se refere à formação de recursos humanos, a ampliação dos quadros para as atividades de pesquisa e desenvolvimento apresenta desafios de duas ordens. A primeira reside no mecanismo de formação e aperfeiçoamento de pesquisadores, enquanto que a segunda Iocaliza-se na criação de condições adequadas ao trabalho de pesquisa.

       A formação de pesquisadores está a cargo do sistema de pós graduação, operado principalmente pela universidade, com importante contribuição de institutos científicos autonomos. Este sistema merece uma reavaliação para que não se comprometa a qualidade da formação de docentes pesquisadores ou da produção científica. Em algumas áreas, a pós-graduação veio apenas suprir as deficiências da graduação, desvirtuando seus propósitos iniciais, a saber, a formação de docentes, pesquisadores e pessoal técnico de alto nível. Portanto, é necessário que a pós-graduação cumpra o seu objetivo fundamental, não ficando apenas no preenchimento das deficiências da graduação, atualização de conhecimentos ou consolidação de cargos na carreira universitária. Também a partipação dos centros de pesquisa e desenvolvimento na formação desse pessoal deve ser mais explorada.

      - Apesar da expansão quantitativa da pós-grarduação, o número de pesquisadores qualificados é ainda insuficiente na maior parte das áreas, do conhecimento, constituíndo-se num ponto de estrangulamento primário para o desevolvimento científico e tecnológico.

      A carência de pessoal técnico de apoio constitui outra restrição ao desenvolvimento da pesquisa, seja pela pouca atenção dada à formação e ao treinamento do mesmo, seja pelas dificuldades de sua retenção nos órgão de pesquisa.

      Quanto às condições de trahalho dos pesquisadores encontram-se problemas no âmbito das universidades e das instituições de pesquisa e desenvolvimento, tais como pouca flexibilidade na tomada de decisões e na gerência de recursos, fraco intercâmbio de pesquisadores, sobrecarga com outras atividades em detrimento da pesquisa e desatualização de bibliotecas e laboratórios.

      Além disso, a enterrelação entre a comunidade científica e outros setores da sociedade brasileira apresenta alguns problemas específicos. Freqüentemente, a comunidade científica não é chamada a participar da discussão sobre questões de interesse geral, subestimando-se as informações e conhecimentos que os cientistas, as academias e sociedades científicas podem oferecer.

      Visando ao aprimoramento da formação de recursos humanos e das atividades de pesquisa e desenvolvimento no País, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes:

      - Financiamento. Apoiar os grupos de pesquisa com significativa produção científica e tecnológica e os grupos emergentes com reconhecida potencialidade, provendo recursos orçamentários adequados ao desempenho de suas atividades e assegurando a efetiva coexistência da pesquisa, pós-graduação, graduação e extensão. Esse apoio será estendido a programas de iniciação científica, formação e aperfeiçoamento de pessoal auxiliar para pesquisa, suprimento e manutenção da infra-estrutura física e material necessário à pesquisa.

      - Planejamento e Avaliação. Estimular o envolvimento dos pesquisadores na definição das diretrizes e prioridades da política científica e tecnológica para planejamento e estabelecimento de critérios, prazos e padrões de avaliação flexíveis e diferenciados, para atender as peculiaridades próprias das diversas áreas de conhecimento e regiões do País, incrementando a prática de auto-avaliação, dentro da própria comunidade científico-tecnológica.

      - Regionalização. Estimular o desenvolvimento de programas e linhas de pesquisa que atendam as especificidades regionais do País, com aportes financeiros adequados para garantir autonomia de atuação a níveis regionais e transferência efetiva dos resultados para a comunidade.

      - Aperfeiçoamento de Recursos Humanos. Promover a estabilidade e aperfeiçoamento contínuo dos quadros docentes e de pesquisadores, estimulando o regime de tempo integral, a criação das carreiras do pesquisador e de técnicos de nível superior e médio, a integração efetiva do ensino com a pesquisa, a introdução da licença sabática e o intercâmbio de elementos entre as diversas instituições e regiões do País. Paralelamente, será apoiada a expansão dos custos de especialização, atendendo as necessidades e características do mercado de trabalho e intensificada a participação dos centros de pesquisa e desenvolvimento na preparação dos recursos humanos.

      - Utilização da Infra-estrutura. Estimular a produção nacional de componentes e produtos, a criação dos centros para aquisição e estocagem de suprimentos, o remanejamento de equipamentos entre instituições de pesquisa, e a importação de produtos imprescindíveis à continuidade dos projetos de pesquisa, para melhorar a utilização da infra-estrutura física, ao lado do suprimento e manutenção dos equipamentos didático-científicos.

      - Circulação de Informações. Dinamizar a circulação de informações, pela organização de sistemas de bibliotecas setoriais, estímulo à edição de livros e periódicos, apoio às academias e sociedades científicas, e promoções de diversas naturezas para divulgação e intercâmbio de informações técnico-científicas.

CAPÍTULO 5

CIÊNCIA E TECNOLOGIA NOS SETORES

PRIORITÁRIOS DO III PND

       O III PND reconhece a necessidade de se alterar uma situação de dependência do Brasil em relação a países mais desenvolvidos, acentuadamente no campo da tecnologia. Nos setores prioritários do mesmo - energia, agricultura e desenvolvimento social - a busca de maior capacitação científica e da redução do grau de dependência tecnológica se traduzem em diretrizes de política orientadas para a diminuição da necessidade do País quanto à importação de insumos energéticos e para uma crescente capacidade de selecionar adequadamente tecnologias dentre as opções disponíveis, de promover a sua efetiva absorção e de gerar soluções próprias, em resposta às diversidades regionais da realidade brasileira.

       Neste esforço é de fundamental importância a atuação dos centros de pesquisa e desenvolvimento já existentes, de forma a aproveitar e reforçar à sua capacitação, bem como estimular a demanda de soluções adequadas às necessidades sócio-econômicas e culturais do País, inclusive pela orientação dos investimentos governamentais e do poder de compra das empresas públicas.

       Definidos os aspectos fundamentais da política de Ciência e Tecnologia e suas principais diretrizes - tanto no que diz respeito ao desenvolvimento científico como à capacidade de geração e absorção de tecnologia - cabe identificar as prioridades setoriais e as ações pertinentes ao campo científico e tecnológico a serem implantadas. Embora abordados por tópicos, deve-se ter claro a interação dos diferentes níveis dos problemas, cuja solução exigirá análises multidisciplinares e decisões intersetoriais.

Energia

       Dada a gravidade do problema energético, entende o Governo ser conveniente um esforço amplo e generalizado no que concerne à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, complementado por estudos técnico-econômicos sobre fontes, formas, usos e poupança de energia, buscando-se respostas rápidas e eficientes para a redução progressiva das importações de energia e de tecnologia nesse campo. No caso brasileiro, a questão assume feição particularmente grave quanto a combustíveis derivados do petróleo. Serão mobilizados os recursos da Ciência e da Tecnologia para apoiar a atividade de prospecção de petróleo em território nacional, assim como para a pesquisa de fontes alternativas de energia. Esforço especial será dedicado aos produtos derivados de biomassa e carvão mineral, e à tecnologia para seu uso eficiente de modo a produzir economias apreciáveis de petróleo.

       A poupança e a racionalização do uso da energia terão alta prioridade, o que demandará pesquisas e estudos em diversas áreas entre os quais os voltados à substituição de fontes de energia na indústria e no setor de transportes, bem como a difusão de métodos de poupança, com ênfase na assistência técnica, por parte do poder público, às empresas de pequeno e médio portes.

      Na geração de energia hidrelétrica, o potencial disponível é amplo, oferecendo campo para um programa abrangente de desenvolvimento científico e tecnológico na transmissão e a grandes distâncias, bem como em outras tecnologias de aproveitamento de recursos hídricos, até o presente considerados secundários para a geração de eletricidade. Na área termoelétrica, terão destaque as pesquisas de aproveitamento do carvão mineral brasileiro. Ênfase também será dada à liquefação e gaseificação (inclusive in situ, como é também o caso do xisto) do carvão mineral. A energia nuclear continuará a ter ênfase visando a maior capacitação técnica e absorção da tecnologia dos reatores, fabricação de componentes, ciclo de combustível, com destaque para o enriquecimento e o reprocessamento.

      O Programa Nacional do Álcool deverá receber o suporte tecnológico adequado, tanto para melhoria da eficiência do processo de produção do etanol, como para o aproveitamento do mesmo e de seus sub-produtos.

      Outras fontes de energia, solar e eólica, por exemplo, carecem de medidas bem estruturadas para o seu aproveitamento em escala, embora as tecnologias respectivas já sejam bem dominadas por grupos nacionais naquilo que diz respeito aos usos mais comuns. Neste aproveitamento, um dos aspectos mais importantes é a integração destas novas fontes no panorama energético do País.

Agropecuária

       A prioridade concedida à agropecuária pelo III PND implica em esforços na área de ciência e tecnologia no sentido de consolidar os conhecimentos e transferi-los ao produtor, através da extensão rural, bem como de inovar as tecnologias visando ao aumento da produção e da produtividade. Esses esforços serão acompanhados por mudanças institucionais e inversões de capital, de forma a assegurar uma melhor utilização dos fatores de produção e maior integração entre agricultura e a indústria.

       Nesse sentido, a definição de diretrizes de política científica e tecnológica para a agropecuária, que devem adequar as ações setoriais com as prioridades do desenvolvimento nacional, implica, necessariamente, no acionamento e na utilização, simultânea e efetiva, dos instrumentos da política econômica, tais como política fundiária, crédito rural preços mínimos compensadores, seguro rural, os quais se configuram indispensáveis à compatibilização dos esforços de pesquisa e à possibilidade de transferência e absorção de tecnologia pelo produtor.

       Os estudos e pesquisas no setor terão como meta principal a expansão da produção vegetal, animal, florestal e pesqueira e a melhoria da produtividade, de forma a contemplar, prioritariamente o equilíbrio entre a oferta e a demanda de alimentos e matérias-primas, bem como a formação de excedentes exportáveis. Ademais, o impacto da geração e difusão de novos conhecimentos sobre o aumento da produtividade e redução dos custos de produção poderão ter efeitos positivos sobre a melhoria das condições de vida da população rural, sobretudo através de uma adequada utilização do potencial produtivo dos pequenos e médios produtores, favorecendo, desta maneira, a elevação de sua renda real. Nesse sentido, pretender-se-á reduzir o distanciamento tecnológico existente no setor rural, desenvolvendo-se tecnologias acessíveis aos pequenos produtores, que sejam, a um só tempo, alternativas viáveis aos padrões tecnológicos próprios das grandes culturas e às técnicas que esses pequenos produtores dispõem nas suas atividades.

         Paralelamente, esforços serão concentrados na busca de alternativas viáveis no que concerne às matérias-primas para a produção de álcool etílico e outros combustíveis, e aos insumos para a indústria química, visando a incrementar a exploração econômica de culturas tradicionais ou novas, com alta potencialidade para sua produção, cuidando para que não ocorram efeitos negativos sobre as áreas de lavouras de alimentos, decorrentes de eventuais substituições de cultivos ou desvios de produtos básicos da alimentação popular para a produção de álcool.

Educação e Cultura

         A educação e a cultura constituem partes integrantes e fundamentais do processo de desenvolvimento, e devem ser estendidas nas suas dimensões mais amplas da conquista da liberdade, da criatividade e da cidadania. Por isso devem ser vistas no quadro das questões sócio-econômicas e políticas do País.

         No que diz respeito ao conhecimento sobre a problemática de educação, os esforços da pesquisa concentrar-se-ão na criação, elaboração e transferência dos conhecimentos e métodos que venham contribuir para a adequação da rede escolar de 1º e 2º graus às necessidades do País e na melhoria qualitativa do sistema universitário, inclusive da pós-graduação. Terá prioridade a educação nas periferias urbanas e no meio rural, onde as deficiências se apresentam em maior grau, em todos os níveis, ressaltando-se as necessidades de alfabetização.

          Serão pesquisados e aperfeiçoados métodos e instrumentos não convencionais de treinamento e educação que possam tornar acessível, em escala, o aperfeiçoamento profissional. Também será estimulado o desenvolvimento de meios que ajudam a formação do espírito de pesquisa, sobretudo nos mais jovens.

         Será, ainda, promovida a pesquisa para adequação do sistema educacional, em todos os seus níveis, às especificidades estruturais e regionais do País, tornando a educação um instrumento positivo na busca, pela população, de soluções para os seus próprios problemas e na participação mais ativa na discussão e no equacionamento das grandes questões nacionais.

         A cultura é concebida como ação e processo de produção intelectual que se nutre do passado para construir o futuro. Neste sentido, especial atenção será conferida aos esforços de preservação da memória cultural, histórica e científica visando não só recuperar o passado, como fornecer elementos de compreensão do presente. É também necessário trazer esta memória ao pesquisador, ao educador e à população em geral, transformando os museus e centros de referência em núcleos dinâmicos de preservação, criação e difusão de conhecimentos.

Saúde e Nutrição

         A multiplicidade institucional representa uma das mais marcantes características do setor de saúde, acarreta a superposição de órgãos e programas, paralelamente ao esvaziamento de áreas prioritárias, como no caso das medidas de prevenção e saúde pública. Por outro lado, a organização dos serviços de atendimento médico, em termos de um complexo médico-industrial, tem determinado a sua estruturação em níveis de especialização e consumo sofisticados, não compatíveis com as reais necessidades e possibilidades da população. Assim é que os índices de mortalidade e morbidade ainda atingem níveis inaceitáveis, tendo em vista o estágio atual de desenvolvimento do País. Os dados sobre mortalidade infantil, desnutrição e suas conseqüências sobre doenças transmissíveis e outros, atestam ainda precárias condições de saúde das camadas populacionais de baixa renda, principalmente aquelas localizadas no meio rural ou nos bairros periféricos dos centros urbanos.

        Deverão, portanto, ser atendidos os aspectos que se referem às ações de alcance individual ligadas à assistência médica integral no âmbito da prevenção, tratamento e reabilitação, bem como as ações de alcance coletivo e multidisciplinar, que constituem a saúde pública.

       A questão da nutrição não se restringe tão somente à oferta de alimentos, mas também aos fatores de emprego e renda, que vão determinar o perfil do estado nutricional. Assim sendo, a problemática nutricional articula variáveis sociais e biológicas, devendo, por conseguinte, ser abordada em suas diferentes dimensões: econômicas, sociológicas, biológicas e culturais, entre outras.

       Aqui o principal objetivo da política científica e tecnológica será o de reforçar as medidas governamentais de extensão e melhoria de serviços de saúde pública. Isto poderá ser alcançado se as medidas de ação preventiva de natureza coletiva obtiverem a mesma prioridade que as medidas terapêuticas, de alcance individual, vêm obtendo até o momento.

      Gastos crescentes no setor, sem reflexos positivos no nível de saúde, constituem um paradoxo apenas aparente, já que o grau de higidez de uma comunidade depende menos da amplitude ou sofisticação dos serviços médicos disponíveis do que de medidas preventivas mais amplas. Tais medidas dizem respeito, prioritariamente, a políticas sociais concernentes a emprego, salário, produção e comercialização de alimentos, habitação, saneamento e educação, que se refletem, sem dúvida, no nível de saúde da população.

      A capacitação nacional em Ciência e Tecnologia na área de saúde será orientada no sentido de se atingir um grau de autonomia que possibilite, pela comunidade científica e pelo parque industrial nacional, a geração de tecnologias próprias e a efetiva absorção e adequação das tecnologias importadas, necessárias à produção dos insumos essenciais à saúde da população, bem como a normalização e controle de qualidade de insumos e produtos de interesse para a saúde, como meio de se reduzir a dependência e fontes externas de tecnologia e matérias-primas.

      Será também, dada ênfase especial à formação de recursos humanos em cursos de graduação, nas áreas de saúde e nutrição, adequadas às reais necessidades destes setores, objetivando atender, localmente, as demandas da população, assim como cursos de medicina do trabalho, criação e aprimoramento de cursos de pós-graduação e formação de pesquisadores, principalmente os ligados à epidemiologia e saúde pública, nutrição, farmacologia e tecnologia de alimentos.

Assistência Social

      O acesso às condições dignas de trabalho e remuneração constitui um dos principais fatores na valorização do homem. Para isso deverão ser buscados conhecimentos e soluções para a geração de novos empregos e melhoria da organização produtiva, complementado pelos serviços previdenciários e assistenciais.

      Os esforços de Ciência e Tecnologia voltados para a assistência social visam, primordialmente, gerar um conhecimento amplo e concreto sobre a população não atendida pelo sistema de previdência, suas condições de vida e as causas imediatas de sua situação peculiar, seja por deficiência (físicas ou mentais), seja por decorrência de situações transitórias (migrações, calamidades e outras). Ao mesmo tempo, pretenderá contribuir para a melhoria técnica e organizacional das diferentes modalidades de atendimento, sejam elas previdenciárias ou não. No que diz respeito ao tratamento de portadores de deficiências físicas, a ciência e a tecnologia modernas possibilitarão um aumento significativo de eficiência no esforço de desenvolvimento e recuperação.

      Parcela significativa de apoio se destinará à procura e oferta de subsídios para a exploração de novos mecanismos assistenciais e para a agilização dos existentes, principalmente aqueles que implicam no envolvimento direto e ativo da comunidade e no aumento da capacidade desta de cooperar na solução e prevenção de seus problemas.

Habitação e Saneamento

      O esforço desenvolvido pelo Governo na área de habitação está voltado para a redução do defícit habitacional. Além da edificação em si, a orientação governamental é de considerar como prioritárias as aspirações da população em termos de segurança sanitária, conforto, funcionalidade, adequação ambiental, localização espacial e equipamentos de infra-estrutura, a um custo acessível ao usuário e à coletividade.

       As pesquisas e estudos no setor serão articulados por um planejamento urbano-rural integrado, que facilite a reorientação da indústria de construção e de materiais no sentido da melhor utilização dos fatores de produção, localmente abundantes, da padronização e produção seriada de materiais de construção, que vise a atingir faixas da população de baixa renda.

       Assim, serão destacadas as ações que promovem a utilização, em larga escala, de tecnologias adequadas, que recorram a recursos humanos e materiais, localmente disponíveis, utilizem menos energia e envolvam as indústrias de pequeno porte. Ao mesmo tempo, será incentivado o fortalecimento dos centros de pesquisa regionais, reforçando estudos sobre a organização espacial do habitat residencial, pesquisas sobre materiais e processos construtivos e formação de recursos humanos.

       Quanto ao saneamento básico, cuja situação no País ainda é precária - daí a consideração global do problema, não só do ponto de vista setorial como espacial - há de se exigir o desenvolvimento de tecnologia própria e adequação de tecnologia importada, além da ampla qualificação de recursos humanos para pesquisa, de modo a se encontrar soluções mais simples, funcionais, eficazes e de menor custo, consideradas, as características sócio-econômicas e culturais da população.

       Neste sentido, serão apoiadas pesquisas que visem a compatibilizar as ações dos vários ministérios envolvidos nesta questão. Serão também, reforçados ou criados canais específicos de demanda e incorporação dos resultados das pesquisas, incentivando, ao mesmo tempo, aquelas que busquem simplicidade, eficácia, menor custo e regionalização das soluções adotadas e apoiadas num amplo programa de formação de recursos humanos para pesquisa na área.

CAPÍTULO 6

OUTROS SETORES DE ATUAÇÃO DA

POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

       Além dos setores considerados prioritários no III PND, já abordados no Capítulo anterior, outros, deverão ser objeto do desenvolvimento Científico e Tecnológico no período 1980-1985, tanto pelo seu valor intrínseco, quanto pelas suas interações com os primeiros.

Indústria

       O objetivo básico da política tecnológica industrial é o de aumentar o grau de autonomia nacional na área. Para isto é condição necessária o fortalecimento da capacidade de geração e absorção de tecnologia das empresas nacionais. A consecução desse objetivo trará, como conseqüência, a melhoria da qualidade e o aumento da produtividade, contribuindo para maior poder de competição das empresas nacionais face às empresas estrangeiras.

        Neste sentido, em primeiro lugar, cabe dar continuidade à ação governamental que, através dos diversos agentes, possibilitou a criação e aperfeiçoamento, da infra-estrutura de apoio tecnológico.

        Já se tem condições, em alguns ramos industriais, de suprir as necessidades nacionais e encurtar progressiva e firmemente hiato tecnológico que separa o País das nações mais desenvolvidas, apenas com a utilização dos recursos já existentes, ou expandidos, em áreas específicas.

        A escolha dos segmentos industriais prioritários, onde será dada ênfase à política tecnológica, deverá ser feita considerando sua contribuição para atendimento dos objetivos do III PND, seu potencial difusor de progresso técnico, sua importância para o desenvolvimento auto-sustentado e para a segurança nacional.

       O estabelecimento, pelo III PND, das prioridades nacionais para a agricultura e a energia determinam necessidades tecnológicas específicas afetando os setores de bens de capital e de insumos básicos. Igualmente, a ênfase no desenvolvimento social requer também medidas de política tecnológica visando a baixar o custo, aumentar a qualidade de bens tipicamente consumidos pelas populações de baixa renda e ao uso de insumos disponíveis.

      A necessidade de gerar maior número de empregos e, simultaneamente, elevar os índices de produtividade da indústria impõem cuidadosa escolha de tecnologia em cada setor. Assim, há setores nos quais a consecução dos objetivos deste Plano requer a geração e o emprego de tecnologia de ponta e outros setores nos quais impõe-se também desenvolver e difundir a utilização de tecnogias intermediárias. Merece ainda atenção, a utilizacão de tecnologias que possibilitam o uso racional dos recursos naturais disponíveis, como insumos alternativos às matérias-primas importadas.

     A articulação do setor industrial com o setor energético é imprescindível para o adequado equacionamento e viabilização das várias opções tecnológicas. Essas, deverão levar em conta as peculiaridades regionais e a preservação ambiental, através de processos industriais apropriados, e seu desenvolvimento visará à maior economia de energia, principalmente a de derivados de petróleo.

     O esforço nacional visando ao aumento das exportações está a requerer do setor industrial ativa participação, com o engajamento das instituições de pesquisa tecnológicas e universidades, solidamente sustentadas por uma infra-estrutura de tecnologia básica, compreendendo metrologia, normalização, qualidade e propriedade industrial.

     No Brasil, a grande variedade, de normas estrangeiras em utilização submete a empresa nacional a uma desvantajosa posição técnica e econômica, face às suas concorrentes estrangeiras. A ausência da padronização provoca o aumento dos custos operacionais, maior imobilização de estoques, afeta negativamente o desempenho técnico e limita a própria extensão do mercado dos produtos. A necessidade de se fortalecer as atividades de normalização, metrologia e qualidade industrial se baseia também, na sua importância sócio-econômica uma vez que contribuem diretamente para a redução dos custos industriais, para ampliação das exportações e para uma maior satisfação do consumidor.

     No tocante à propriedade industrial, haverá pelo menos dois objetivos a serem alcançados: geração de informações tecnológicas e organização das transações de tecnologias, no País e com o exterior.

     O esforço de desenvolvimento tecnolóqico requer, como pré-requisito, a satisfação de certas condições prévias capazes de assegurar que os esforços da empresa nacional e do Governo possam fortalecer, efetivamente, a capacidade nacional de gerar e absorver tecnológia. Em primeiro lugar, há de se destacar a existência dos mercados interno e externo, cujas necessidades e exigências se propõe satisfazer. Neste particular, será valiosa a utitilização do poder de compra dos órgãos do Governo e das empresas estatais. Estas, pelo seu porte e sua posição no sistema produtivo, podem constituir-se em elemento fundamental para assegurar um mercado estável ao produto nacional, sem perda do seu nível de desempenho. Aqui, as práticas de normalização de controle e de garantia de qualidade são também instrumentos de melhoria dos padrões industriais que as empresas estatais poderão induzir nas empresas produtoras nacionais.

     Em segundo lugar, há de se reconhecer um sério obstáculo à inovação e melhoria tecnológica da empresa nacional, causado pela ausência de mecanismos de controle de implantação, no País, de empreendimentos baseados em tecnologia importada, frustando muitas vezes custosos esforços de desenvolvimento por parte de empresas e instituições de pesquisa nacionais. Impõe-se, portanto, o estabelecimento de um registro prévio para a entrada destas tecnologias no País, bem como a manutenção e a ampliação dos mecanismos de controle de importações, assegurando um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico nacional.

     As pequenas e médias empresas nacionais, fundamentais no esforço nacional de desenvolvimento, apresentam, face ao amplo espectro de tecnologias que utilizam e à relativa agilidade inerente ao seu porte, importante potencial também sob o aspecto tecnológico. A exploração deste potencial é uma das preocupações atuais, coadjuvada por ações de apoio que permitam aumentar sua capacitação técnica e gerencial para a conquista de mercados estratégicos.

     Para a articulação entre os centros de pesquisa e desenvolvimento e as empresas do setor industrial deve-se utilizar, basicamente, como iristrumento técnico e gerencial o projeto de pesquisa e desenvolvimento, contratado com a empresa cliente, e, quando necessário, com a participação de empresas de engenharia de projetos, visando à utilização prática dos resultados das pesquisas. Tais centros serão estimulados a prestar serviços técnicos às empresas, sobretudo de pequeno e médio portes, tais como análise, ensaios, informação e documentação, bem como serviços de assistência técnica, visando ao equacionamento e solução de seus problemas relacionados com a produtividade e melhoria da qualidade e inovação tecnológica. Os Centros poderão ainda ser utilizados como agentes técnicos do Governo, e depositários da tecnologia adquirida por órgãos governamentais devendo ser esta absorvida e difundida em empresas públicas ou privadas, na medida do possível articuladas com as universidades e as empresas nacionais de consultoria, de modo a fornecer ampla base de competência técnica ao esforço de desenvolvimento da empresa nacional.

     Os setores de instrumentação, informática e de componentes e materiais semicondutores recebem atenção especial por seu potencial como indutor de acréscimos na produtividade e qualidade em toda a indústria, e por sua importâcia estratégica para a segurança nacional. Leva-se em conta, também, que a tendência atual de aperfeiçoamento das técnicas de controle de processos industriais, viabilizado pelos processos em eletrônica e em instrumentação, contribuirá ainda para a economia de energia e para o aumento da produtividade. Em paticular, os componentes e materiais semicondutores são destacados porque o domínio de sua tecnologia e sua produção no País, por empresas nacionais, são fundamentais para garantir o êxito dos esforços de desenvolvimento da eletrônica em suas aplicações estratégicas. Estes processos tendem a alterar profundamente o amplo espectro de atividades humanas, incluindo o ensino e a pesquisa, a assistência médica, os sistemas de transportes, as comunicações, o controle ambiental, e a agricultura, entre outros.

     Os produtos nacionais, especialmente na instrumentação para processos industriais e em alguns outros segmentos dos setores anteriormente citados, ressentem-se da falta de tradição e da inexistência de instituições que avaliem seu desempenho e atestem sua qualidade. Ocorre, em consequência, generalizada preferência por equipamentos importados, que usualmente, além de menor preço, apresentam uma confiabilidade já estabelecida. São portanto cruciais à redução da dependência nessas áreas, algumas medidas para reforçar a infra-estrutura técnológica - recursos humanos, normalização e metrologia - e a adoção sistemática de procedimentos ligados à garantia da qualidade dos produtos nacionais. Paralelamente, mecanismos de controle de importações contribuirão decisivamente para a eficácia das demais medidas adotadas.

     Deverá ser dada ênfase à tecnologia agroindustrial, para armazenar e aproveitar os excedentes agrícolas e melhorar a qualidade dos produtos semi-processados ou industrializados, visando a aumentar os mercados interno e externo dos mesmos.

     Pela sua importância atual e futura, por interessar diretamente à segurança nacional e por seu efeito reprodutivo, com a possibilidade de disseminação de novas tecnologias para outros campos, o setor da produção de material bélico será também apoiado.

Mineração

     Oconsumo de produtos minerais no Brasil não é compatível com a disponibilidade interna desses recursos, o que se manifesta pela importação de insumos minerais, enquanto os existentes permanecem sub-utilizados. O País continua altamente dependente das importações de bens minerais, sendo cerca de 80% sob a forma de metais, manufaturados e compostos químicos minerais. O suprimento externo de produtos minerais será sempre um componente de instabilidade econômica e de insegurança. Verifica-se, portanto, a necessidade de compatibilizar as orientações da política industrial e demais setores de bens minerais com as especificidades deste setor.

     Também na exportação se identificam fatores de instabilidade, tanto econômicos quanto políticos. Não só é reduzido o número das principais substâncias; comercializadas - o ferro representa 86% do total - como também cerca da metade das exportações limita-se a apenas três países. Por outro lado, aproximadamente 65% do valor das exportações minerais do País referem se à comercialização de bens em bruto, especialmente daqueles com baixo preço por tonelada no mercado internacional. Frequentemente são exportados os melhores minérios, passando o País a dispor de jazidas cuja exploração depende ainda de novos esforços de pesquisas no campo da geologia, engenharia de minas e beneficiamento de minérios, como também de implantação de onerosa infra-estrutura. Ademais, na medida em que forem explorados minérios de mais baixo teor, serão utilizados insumos energéticos em forma crescente.

     Cabe observar que a ausência de uma política para minerais estrategicos põe em risco a garantia do suprimento interno, afetando a segurança nacional. Daí colocar-se como questão central da política mineral, aumentar o poder de decisão nacional, apoiando e fortalecendo a participação da empresa nacional, de forma a diminuir a dependência de importações tanto de bens minerais, como de tecnologia, e contribuir para o estabelecimento de uma política de exportações mais impositiva. O esforço científico e tecnológico e particularmente necessário no setor mineral, pois neste setor pode ser totalmente inadequada, pelas peculiaridades dos nossos minérios, a importação indiscriminada de tecnologia. Por outro lado, devem ser removidos os obstáculos ao desenvolvimento interno de tecnologia, que se localizam na compra de processos estrangeiros, realizada freqüentemente devido a urgência da execução de alguns empreendimentos do setor e a falta de confiança na capacidade de geração interna de soluções.

     Destaque será conferido às pesquisas relativas à produção de bens com maior valor agregado possível, às relacionadas ao aproveitamento completo e racional dos mais vastos potenciais de recursos mineriais, especialmente daqueles considerados estratégicos.

    Serão também efetuados levantamentos dos recursos minerais do País, através de prospecção e técnicas estimativas que garantam uma visão da realidade nacional, e mobilizão dos meios técnicos e cientifícos necessários à compatibilização entre a estrutura de cunsumo de bens minerais e as disponibilidades de recursos existentes no Brasil, bem como às demais condições sócio-econômicas.

     É também objetivo da política técnico-científica no setor, mobilizar ao máximo, as potencialidades regionais, contemplando-se prioritariamente o aproveitamento dos recursos locais das regiões menos favorecidas e o seu processamento junto às fontes, racionalizar o consumo da energia gasta nos processos de mineração e transporte, e de se conciliar o desenvolvimento das atividades de mineração com a proteção ao meio ambiente.

Transportes

    O sistema de transportes do País tem sido caracterizado pela predominância da modalidade rodoviária em relação às demais, fato que, em decorrência da conjuntura internacional do petróleo, vem ocasionando elevações extraordinárias de custos e exigindo ações imediatas para adequar a estrutura de transportes à nova situação.

    Os transportes, essenciais a qualquer processo produtivo, vêem-se diretamente envolvidos na problemática do petróleo e da expansão do uso de fontes renováveis, pois repondem pela maior parte do consumo global de derivados de petróleo e requerem, para manutenção e ampliação de suas infra-estrutura, substanciais parcelas do investimento público.

    A insuficiente apreciação dos aspectos itermodais em diversas pesquisas e estudos realizados no setor de trasportes ocasionou, ao longo dos últimos anos, uma série de distorções. O setor de transportes está a demandar melhor articulação entre as pesquisas em infra-estrutura e veículos, a busca de parâmetros que conciliam a oferta tecnológica do setor com as necessidades sócio-econômicas do País, a implantação de um sistema de normalização e padronização e a expansão de recursos humanos qualificados.

    Considerando ainda que os transportes constituem setor vital para a segurança nacional, seu desenvolvimento tecnológico deverá levar em conta a problemática da mobilização.

    Constituem as principais diretrizes do setor: a prioritária alocação de recursos na expansão da infra-estrutura das modalidades ferroviárias e marítima, de maior eficiência energética; o desenvolvimento e a intensificação do uso de veículos coletivos e de carga que utilizem fontes energéticas de origem nacional, a integração intermodal e racionalização do uso da infra-estrutura existente, através da manutenção e melhoria do sistema rodoviário.

     Na reestruturação do sistema de transportes do País, será indispensável a consolidação do sistema setorial de ciência e tecnologia, objetivando a implementação de ações de aperfeiçoamento de recursos humanos e de melhoria no processo de geração, difusão e aplicação da tecnologia.

Comunicações

      A construção e expansão de uma infra-estrutura de comunicações, realizadas nas últimas duas décadas, para atender as necessidades nacionais, deram origem ao mercado específico de equipamentos para os setor de comunicações é que vem suportando, de maneira crescente, o esforço de desenvolvimento científico e tecnológico na área.

      Dentre os problemas que persistem na sua efetivação, cabe mencionar a escassez de recursos financeiros, a insuficiência dos recursos humanos para o desenvolvimento de projetos e a dificuldade na transferência, para as empresas nacionais, da tecnologia criada nos centros de pesquisa e nas universidades.

      A política de Ciência e Tecnologia para o setor estimulará a pesquisa fundamental em áreas da ciência para produção de conhecimentos básicos, a pesquisa aplicada e o desenvolvimento experimental necessários à sua aplicação industrial. Essa política tem como objetivo tornar o setor menos dependente da importação de materiais, componentes, equipamentos, serviços e projetos de engenharia, desenvolvendo capacitação própria para a geração e absorção de tecnologia e permitindo-se tomar as decisões de natureza industrial dentro do País.

      No desenvolvimento e na implantação de novos sistemas deverão ser consideradas também as possibilidades de sua integração e compatibilização com os sistemas de comunicações para a segurança nacional.

Desenvolvimento Regional

      A política científica e tecnológica do Governo traz implícita as formas de apoio que concede ao desenvolvimento regional, propondo-se permanentemente a adequar as diversas ações setoriais às especificidades regionais. Em cada uma das áreas de atuação direta (energia agropecuária, desenvolvimento social, industria, mineração, transportes e comunicações) são levadas em conta a pluralidade de exigências e as diferentes formas de ação com que a Ciência e Tecnologia contribuem para o desenvolvimento regional.

      Cabe aqui, no entanto, reforçar a necessidade de manter e criar programas e centros regionais de pesquisa e desenvolvimento. Nesse sentido, há duas áreas geo-econômicas em que a pesquisa cientifica e o desenvolvimento tecnológico assume papel decisivo: a Amazônia e o Nordeste.

      Na Amazônia, os empreendimentos econômicos devem ser implantados com o pleno conhecimento dos impactos ambientais causados pelas inovações técnicas. É imprescindível, portanto, que os projetos agropecuários e de desenvolvimento florestal de grande porte sejam permanentemente avaliados, subdesenvolvido a política tecnológica para a área, que deve apóia-se também na pesquisa do potencial e dos usos econômicos dos recursos naturais locais.

Desenvolvimento Urbano

       A política de Ciência e Tecnologia deverá se orientar para questões relacionadas à problemática das cidades de portes médio e pequeno.

       Neste campo, a contribuição da Ciência e da Tecnologia dar-se-á, pelo conhecimento, mas metódico da organização dos sistemas urbanos e da estrutura e dinâmica interna das cidades, pelo desenvolvimento de técnicas produtivas que sejam economicamente viáveis e que auxiliem o crescimento das cidades sob condições ambientais mais satisfatórias e pelos serviços de infra-estrutura que elevem a qualidade de vida da população urbana.

Meio Ambiente e Recursos Naturais

       Os problemas ocorrem nas interfaces entre processos naturais e processos sociais. O processo de desenvolvimento do País tem-se dado paralelamente com a exploração, freqüentemente predatório, dos recursos ambientais conhecidos. Isto produz efeitos danosos e inesperados, com elevados custos econômicos e sociais. Assim, cabem a Ciência e Tecnologia fornecer indicações sobre esses efeitos, bem como testar e sugerir metodologias que possibilitem o uso desses recursos sem destruir o acervo natural que eles representam.

       O desenvolvimento da qualidade, quantidade e localização de grande parte dos recursos naturais do País, leva a uma exploração insatisfatória de alternativas potencias para solução dos problemas, podendo provocar alterações ambientais danosas. Esta situação caótica como prioritários os esforços de levantamento integrado e exaustivo dos recursos naturais existentes.

       Ênfase especial será conferida a formulação de política especifica de reflorestamento, voltada para proteção das bacias hidrográficas, recuperação de áreas erodidas e recomposição de meios ecológicos degradados, onde também são limitados os conhecimentos atualmente disponíveis.

       As diretrizes da política de Ciência e Tecnologia nesta área deverão favorecer o gerenciamento correto dos recursos naturais, não se limitando a uma visão puramente protecionista, em termos ambientais. Neste campo, serão desenvolvidas pesquisas que tenham como objetivo os problemas ambientais que afetem parcelas ponderáveis da população, que apresentem riscos mais imediatos à saúde e ao bem-estar, que evidenciem dificuldades na reversão dos danos causados e que permitam o conhecimento integrado dos nossos recursos naturais.

       Em termos de conservação e preservação de recursos florestais, e considerando a rápida e descontrolada degradação dos ecossistemas naturais primitivos, serão privilegiadas a demarcação e implantação de unidades destinadas à preservação e estudo dos diversos ecossistemas em todo o País.

Meteorologia e Climatologia

As ações a serem emprestadas nos campos da meteorologia e da climatologia estarão, prioritariamente, voltadas para o problema da seca e da cheia np Nordeste, aplicações da meteorologia a agricultura, clima da Amazônia e difusão de poluentes na atmosfera.

Atenção especial será conferida à montagem e plena utilização de acervos de dados meteorológicos organizados, validos e de fácil acesso, bem como à implementação de pesquisas e estudos nos segmentos de micrometeorologia, especialmente difusão atmosférica e de meteorologia por radar. A formação de pessoal cientificamente qualificado, em número compatível com as exigências do setor, e outra meta a ser alcançada.

Existem, no Brasil modelos simples para a previsão numérica de tempo e estudo de variações climáticas, devendo seu potencial ser aproveitado ao Maximo em instalações de computação de grande porte e velocidade, que permitam o desenvolvimento de modelos aperfeiçoados.

Tendo em conta que os satélites meteorológicos são hoje ferramentas cada vez mais importantes na obtenção de dados sobre regiões remotas e oceanos, deverão ser complementadas as facilidades de recepção, processamento e disseminação desses dados de satélites meteorológicos, bem como desenvolvidos métodos automáticos de extração de informações dos mesmos.

Recursos do Mar

No que concerne à política de recursos do mar, as medidas de orientação, coordenação e controle, necessárias ao desenvolvimento de programas relativos a ensino, pesquisa, exploração racional desses recursos devem obedecer às Diretrizes Gerais para a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM). A Comissão Internacional para os Recursos do Mar (CIRM), órgão assessor do presidente da República, constitui o instrumento central na supervisão dessa política.

O III PND determina como prioritários a promoção, o apoio e o estimulo de estudos e pesquisas dos recursos do mar, visando à identificação é à viabilização de projetos que mais contribuam para o esforço nacional de desenvolvimento.

As seguintes prioridades para a área de Ciência e Tecnologia destinam-se a atender os objetivos da política setorial: ampliar os estudos e pesquisas que conduzam à utilização racional dos recursos vivos, minerais e energéticos da coluna d`água, sol e subsolo, contribuindo para a integração do Mar Territorial, margem continental e regiões adjacentes ao espaço brasileiro; promover, apoiar e estimular estudos e pesquisas ligada, direta ou indiretamente. Ao aproveitamento dos recursos vivos do mar, com ênfase na maior produção de alimentos básicos de consumo popular, através do aprimoramento da atividade pesqueira e de maricultura; aprofundar e intensificar as pesquisas para o aproveitamento das fontes de energia do mar, assim como de recursos minerais, elegendo-se os projetos mais viáveis, nos quais deverão ser concentrados os recursos disponíveis; apoiar as pesquisas que atendam aos interesses do País, dos equipamentos e materiais necessários à pesquisa, exploração e explotação dos recursos do mar e de seu uso como via de transporte, buscando a nacionalização dos projetos de navios e material flutuante, em geral, e equipamentos de bordo; incentivar particularmente a universidade a realizar esforços coordenados com o Governo e os setores provados, apoiando os projetos de ensino e pesquisa inseridos na Política Nacional para os Recursos do Mar, e contribuindo para o desenvolvimento e a integração das instituições e centros de pesquisa já existentes, assim como para a criação de outras instituições especializadas necessárias.

Atividades Espaciais

O Brasil vem procurando acompanhar os grandes avanços alcançados pelos outros países na área espacial. O programa espacial brasileiro já ocupa hoje, pelos resultados obtidos e pela capacitação estabelecida no País, uma posição de destaque no cenário internacional e encontra-se, atualmente, em situação privilegiada para dar passos maia arrojados, que o colocarão no patamar ocupado pelos países mais avançados no setor.

Hoje, o País desenvolve importante programa de atividades ligados à utilização dos chamados satélites de aplicação. A necessidade de integração e de obtenção de  informações periódicas confiáveis e a baixo custo do vasto território brasileiro, com imensas áreas inóspitas e de difícil acesso, fez com que se decidisse pela utilização dos dados obtidos por aqueles satélites, principalmente nas áreas de sensoriamento remoto, meteorologia e comunicações. De expressão tem sido também as atividades relacionadas com a área espacial e da atmosfera e da formação de recursos humanos.

Na área da tecnologia espacial propriamente dita, grande progresso tem sido realizado na parte relativa às estações terrenas de recepção e tratamento de dados satélites de aplicação, e no que se refere à construção de foguetes de sondagem de pequeno e médio porte, de cargas úteis para estes últimos e para balões estratosféricos - todos lançados de território nacional - assim como nas tecnologias afins. Essas realizações têm sido feitas sempre com a efetiva participação da indústria nacional.

O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), coordenado pela Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE), consolida uma posição bem definida do Governo, buscando capacitar recursos humanos em todos os níveis, coordenar a ação dos institutos de pesquisa voltados para o campo espacial e engajar o parque industrial brasileiro para a produção de veículos propulsores, satélites e equipamentos de infra-estrutura de superfície, intensificando a fixação de novas tecnologias necessárias ao setor e o aparelhamento da industria nacional, a fim de reduzir a dependência tecnológica, promover o desenvolvimento e reforçar o atendimento das exigências básicas da segurança nacional.

O grau de maturidade a que já atingiram instruções brasileiras de pesquisas e desenvolvimento no campo das atividades espaciais, aliado a independência tecnológica necessária para atender aos requisitos básicos do desenvolvimento e segurança nacionais e aos programas de aplicação existentes, estão a exigir que satélites nacionais, mais adequados à realidade brasileira, sejam projetados, construídos no País e colocados em órbita, por lançadores também aqui projetados e construídos.

Por isso, a realização de uma Missão Espacial completa, isto é, o projeto, a construção e a operação de um satélite nacional de aplicação, colocado em órbita por um lançador projetado no País, a partir de uma base de lançamento localizada em território brasileiro, deverá ser um dos pontos altos da política a ser seguida pelo PNAE, nos próximos anos.

Alem disso, será buscado o aprimoramento da utilização das técnicas espaciais em suas diversas aplicações (sensoriamento remoto, meteorologia e comunicações, principalmente) de relevantes interesses sociais, econômicos e de segurança, bem como serão intensificados os esforços que acarretem um desenvolvimento cientifico compatível na área espacial e abreviem a obtenção do inteiro domínio da tecnologia espacial.

ANEXO

ENERGIA

        Planejamento Energético: As ações nesta área visam ao desenvolvimento no País, de metodologia de analise de parâmetros, coleta e organização de dados, sobre a realidade socioeconômica atual e seus futuros desdobramentos relevantes ao processo de tomada de decisão em política energética, adequadas ao caso brasileiro. Destaca-se face à necessidade de integração das diversas fontes, a consideração das peculiaridades regionais;

        - desenvolvimento de metodologia e técnicas para o levantamento do potencial do País.

        - elaboração de estatística primarias em relação a todas as fontes ou formas, visando ao conhecimento do perfil do consumo energético do País;

        - aperfeiçoamento da metodologia para elaboração da matriz energética brasileira;

        - desenvolvimento de modelos globais e setoriais para proteção da demanda energética de modelos globais de simulação de cenários de produção e consumo de energia;

        - estudo do impacto, no planejamento do setor de energia elétrica, dos programas de substituição de outras formas de energia, por energia elétrica;

        - desenvolvimento de metodologias para avaliação dos impactos decorrentes da utilização de diferentes fontes energéticas no sistema socioeconômico do País.

Poupança de Energia: As ações nesta área o aumento da eficiência na produção e no uso dos recursos energéticos, particularmente daqueles importados formado a base de uma política ativa de poupança de energia que traga benefícios altamente compensadores, principalmente em relação aos setores industrial e de transporte. As ações incluem desde o aperfeiçoamento de métodos de operação de sistemas energéticos, até o desenvolvimento de aparatos consumidores mais eficientes, do ponto de vista energético, destacando-se:

- estudos, pesquisas, desenvolvimento e transferência de tecnologia que permitam a adoção de medidas conducentes à racionalização do uso de energia, especialmente quanto à redução do consumo de combustíveis líquidos derivados de petróleo;

- desenvolvimento de estudos e difusão dos resultados das pesquisas técnico-econômicas referentes à racionalização do consumo de energia por setores industriais, com ênfase na redução e substituição de óleo combustível, bem com na convenção de equipamentos;

- desenvolvimento de estudos e medidas visando à melhoria na eficiência energética dos motores dos veículos utilizados nos transportes;

- realização de pesquisas tecnológicas que objetivem o desenvolvimento de processos e produtos e de suas técnicas de utilização mais condizentes com os recursos energéticos disponíveis no País;

- desenvolvimento de estudos à determinação do conteúdo do energético de produtos industrializados, bem como a economia energética resultante do aumento de sua vida útil;

- desenvolvimento de tecnologias de reciclagem, a todos os níveis, de rejeitos industriais e urbanos;

Produção, Transportes e Utilização de Energia. As ações nesta área visam à obtenção da autonomia tecnológica através do desenvolvimento no País dos conhecimentos processos e equipamentos necessários a todos o ciclo de utilização de cada fonte energética.

Petróleo e Derivados, e Gás Natural

 - desenvolvimento de técnica de prospecção e exploração da engenharia básica dos processos de industria petrolífera;

          - desenvolvimento de técnicas para otimização de recuperação de petróleo das jazidas descobertas e de tecnologia para melhoria da produtividade dos campos petrolíferos;

- desenvolvimento de tecnologia para otimizar a oferta de produtos de petróleo não carburantes e estender o período de sua utilização;

- desenvolvimento de tecnologias de processos de refino adaptadas a petróleo de diversas procedências, bem como às modificações projetadas na estrutura de demanda de derivados;

- pesquisas visando à utilização de gás natural, querem como combustível industrial quer para fins domésticos, incluindo-se o transporte a longas distâncias.

Hidroeletricidade

 - desenvolvimento das tecnologias de projeto e fabricação de máquinas equipamentos insumos e novos materiais para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive área unidade reversíveis;

 - desenvolvimento de metodologias para o planejamento da expansão e operação de sistemas de geração de energia elétrica;

 - desenvolvimento das tecnologias de projeto, fabricação e implantação de sistemas de transmissão a longa distancia em corrente alternada e continua;

 - desenvolvimento de pesquisas visando à diminuição dos custos de fabricação e implantação de microcentrais hidroelétricas.

Energia Nuclear

 - formação e treinamento de recursos humanos de nível médio e superior em condições de assegurar ao País amplo domínio do conhecimento científico e tecnológico neste campo.

 - pesquisas sobre segurança de reatores e instalações nucleares, análises de impacto ambiental, análise de acidentes, transporte de materiais nucleares, monitoração ambiental micrometrologia e disposição de rejeitos radiativos;

 - pesquisas visando a acompanhar o progresso da geração núcleo-elétrico, por exemplo, em reatores rápidos reatores de alta temperatura e utilização do tório;

 - desenvolvimento de competência nacional na área de enriquecimento isotópico do urânio, visando principalmente ao desenvolvimento final do processo por jato-centrífugo em condições brasileiras;

 - estímulo à realização de pesquisas na área de fusão nuclear controlada com destaque para o acompanhamento do desenvolvimento em paises com projetos avançados neste campo;

- realização de pesquisa desenvolvimento e absorção de tecnologia do ciclo do combustível, em particular da conversão do U3O8 em UF6 enriquecimento do urânio e reprocessamento;

 - pesquisa e desenvolvimento de técnicas avançadas em prospecção minerais nucleares;

 - pesquisa e desenvolvimento em matérias essenciais a tecnologia nuclear, por exemplo : zircônio e ligas especiais;

 - pesquisa e desenvolvimento e implantação de sistemas de normalização, controle e garantia de qualidade;

 - pesquisa e desenvolvimento em instrumentação nuclear.

Carvão Mineral e Xisto

  - pesquisas relacionadas com o desenvolvimento de métodos e procedimentos de prospecção dimensionamento e caracterização de jazidas;

 - desenvolvimento de testes ensaios de laboratórios e normas para caracterização dos carvões e xistos em função da utilização.

 - pesquisa e desenvolvimento de processos de mineração e beneficiamento com vistas ao completo domínio da engenharia de minas, subterrâneas ou a céu aberto;

 - pesquisa e desenvolvimento relacionados ao controle da poluição ambiental advinda da mineração e procedimento de carvões e xistos, bem como à recomposição de solos na mineração a céu-aberto;

- estudos relativos às condições de trabalho na mineração de carvão e pesquisas visando à proteção da saúde dos mineiros;

- pesquisas de novas tecnologias de beneficiamento que objetivem significativas modificações nos teores de cinzas com elevada recuperação, especialmente para os carvões de difícil beneficiamento pelos métodos convencionais;

- estudos e pesquisas sobre transporte, manuseio e estocagem de carão;

         - pesquisas e desenvolvimento de técnicas, processos e equipamentos de combustão, gaseificação e liquefação particularmente adaptados aos carvões brasileiros;

- pesquisa e desenvolvimento de técnicas de processamento in situ de carvões e xistos brasileiros;

- pesquisa e desenvolvimento de processos de carbonização de carvões;

- estudos e pesquisas voltados para novos processos de utilização dos xistos brasileiros fonte de energia;

 - estudos e pesquisas sobre a preparação e utilização de misturas carvão - combustíveis líquidos;

 - estudos e pesquisas relacionados com a caboquímica e xistoquímica;

 - pesquisas e desenvolvimento relacionados com o aproveitamento integral do carvão mineral e do xisto, com destaque para a recuperação do enxofre e aproveitamento dos rejeitos.

Etanol

 - pesquisa e desenvolvimento em matérias-primas vegetais com vistas ao melhoramento genético obtenção de variedades e tratos culturais das espécies que apresentam melhor produtividade em termos energéticos;

 - pesquisa e desenvolvimento de novos processos de produção de etanol e estudos voltados à redução de investimentos e elevação da eficiência dos atuais processos;

 - estudos e pesquisas visando à normalização de equipamentos e produtos, atendendo especificações para produção e uso de etanol para fins energéticos;

 - desenvolvimento e demonstração de tecnologia, visando à produção de etanol a partir de resíduos agro-industriais;

 - desenvolvimento de tecnologias alternativas para obtenção de matérias-primas fermentescíveis na produção de etanol;

 - pesquisa e desenvolvimento, visando à geração de tecnologia para produção de enzimas com utilização de insumos nacionais;

 - aperfeiçoamento da tecnologia empregada em mini-destilarias de baixo custo utilizando Mão de obra e materiais locais, visando à autonomia energética de comunidades rurais;

 - pesquisa e desenvolvimento de processos de fermentação continua;

 - pesquisa e desenvolvimento de processos alternativos para a industria química, empregando etanol como matéria-prima;

 - pesquisa e desenvolvimento de métodos e processos que permitam controlar os efeitos no meio ambiente em tos ciclo de produção e utilização de etanol, especialmente no que se refere ao aproveitamento total do vinhoto;

 - avaliação das alternativas de cogitação de vapor de processo e energia elétrica destilarias.

 Energia Solar

 - desenvolvimento e aperfeiçoamento de coletores solares de diferentes geometrias e para

diferentes utilizações bem como os sub-sistemas específicos a cada tipo de instalação;

           - normalização, padronização, certificação e controle de qualidade dos equipamentos da cadeia captação utilização da energia solar;

           - pesquisa, desenvolvimento e demonstração de sistemas de secagem e refrigeração de produtos alimentícios e de destilação e bombeamento d`água  com utilização de energia solar;

           -estudos e pesquisas dos fenômenos básicos da interação da radiação solar com a matéria, com vistas ao desenvolvimento de células fotovoltaicas e fotoeletrolíticas;

            - estudo de materiais e concepções arquitetônicas visando á utilização da energia solar, para o condicionamento ambiental nas condições climáticas brasileiras.

Outras Biomassas

  - desenvolvimento da genética de microorganismo para a obtenção de cepas de maior eficiência;

  - identificação e caracterização de espécies vegetais, assim como desenvolvimento de processos de produção de óleos que possam ser empregados como combustíveis lubrificantes e insumos, alternativos aos derivados de petróleo;

  - estudos e pesquisas objetivando a domesticação de espécies nativas mais promissoras;

  - desenvolvimento avançado de digestores anaeróbicos para demonstração e produção de metano e adubo orgânico a partir de resíduos humanos e animais, lixo urbano, resíduos vegetais, vinhoto e outras biomassas, para uso doméstico e industrial, com utilização de mão-de obra e materiais locais, visando à autonomia energética de comunidades rurais;

  - pesquisa e desenvolvimento de processos e equipamentos de gaseificação de madeiras;

  - desenvolvimento de mitologia de caracterização física química dos carvões vegetais;

  - pesquisa e desenvolvimento de processos e equipamentos de alto rendimento para produção e utilização de carvão vegetal como fonte de energia.

Energia Eólica

           - desenvolvimento de grupos gerados eólicos de diferentes tipos e em escalas de potencia compatíveis com as necessidades de geração de energia elétrica e bombeamento d´água, a nível das necessidades regionais;

           - desenvolvimento de sistemas de armazenamento de energia apropriados a diferentes tipos e utilizações de geradores eólicos;

           - apoio à pesquisa ao desenvolvimento e à implantação de equipamentos eólicos.

Hidrogênio

           - pesquisa, desenvolvimento e demonstração de tecnologia de produção de hidrogênio por via eletrolítica e outros processos;

           - pesquisa relativa a utilização de hidrogênio como combustível em motores de combustão interna, turbinas e veículos automotores;

           - pesquisa de sistemas de transporte e armazenamento de hidrogênio.

Outras fontes de energia

 - pesquisa e desenvolver de cédulas combustível a hidrogênio, álcool e outros combustíveis nacionais;

 - pesquisa e desenvolvimento de acumuladores não convencionais;

 - levantamento do potencial e acompanhamento dos trabalhos de pesquisa, em relação no exterior, relativos ao aproveitamento da energia geotérmica, gradientes térmicos do mar da energia das marés, das ondas e correntes marinhas;

 - pesquisa e desenvolvimento de sistemas alternativas de armazenamento e transporte de energia (solar, eólica) e de combustível (etanol).

AGROPECUÁRIA

Produção Vegetal

Enfatizar a pesquisa voltada para os produtos básicos de alimentação, como o arroz, o feijão, a mandioca, o milho e o trigo, com destaque na definição de tecnologias geradoras de empregos, economia de energia e capazes de garantir níveis mínimos de qualidade de vida aos pequenos produtores sejam eles pequenos proprietários, parceiros ou arrendatários;

 - desenvolver pesquisas voltadas para os produtos de transformação industrial (algodão, amendoim, caju, dendê, fumo, juta, malva, mamona, seringueira e uva) e de exportação (cacau, café, cana-de-açúcar e soja), de forma a contribuir, com estes últimos, para os esforços de equilíbrio do balanço de pagamento;

 - desenvolver pesquisas voltadas para a definição de sistemas integrados de produção, armazenagem, transporte e comercialização no sentido de assegurar o escoamento e reduzir ao mínimo as perdas e os desperdícios e minimizar o consumo de energia.

Produção Animal

 - desenvolver pesquisas que permitam melhorar ou estabelecer sistemas de produção economicamente viáveis para a criação animal, especialmente gado de corte e de leite bubalinos, suínos, aves, caprinos, ovinos e eqüinos, com destaque na definição de tecnologias de atender aos pequenos e médios criadores;

estimular o fortalecimento de um sistema eficaz de diagnostico, combate e profilaxia de doenças, através do desenvolvimento de pesquisas básicas e aplicadas sobre problemas específicos de patologia animal, inclusive em relação a doenças exóticas e emergentes:

 - desenvolver técnicas e padrões para os produtos biológicos de uso veterinário, com vistas a fixação de normas básicas para os métodos profiláticos de combate das enfermidades.

FLORESTAS

 - desenvolver a pesquisa florestais, em geral, com especial atenção a espécies de matas nativas;

desenvolver a pesquisa agro-silvopastoril visando a obter produtos florestais e alimentos;

estimular a pesquisa de melhoramento genético, de métodos de coleta e armazenando, e a garantia de qualidade na produção de sementes de espécies florestais;

desenvolver pesquisa de métodos e sistemas de proteção florestais, considerando os problemas entemológicos, patológicos e de incêndios florestais;

aumentar a produtividade na transformação industrial das matérias-primas florestais, a exemplo de: madeiras fisicamente tratadas, celulose, carvão e álcool;

estimular o maior desenvolvimento da pesquisa de tecnologia a madeira, incluindo especial atenção mas suas possibilidades de uso energético;

caracterizar as madeiras da floresta Amazônia em categorias de uso, considerando a sua comercialização;

desenvolver técnicas de manejo racional e econômico de florestas naturais  (principalmente das florestas amazônicas de terra firme) e plantadas, incluindo estudos de tecnologias de implantação, aproveitamento e industrialização;

avaliar os impactos ecológicos e sócio-econômicos de políticas e projetos sobre matas originais.

Pescas

efetuar levantamentos de estoques e da dinâmica populacional de espécies, em função das peculiaridades regionais;

desenvolver pesquisa sobre: pesca exploratória e prospecção pesqueira; seletividade e eficiência de apetrechos de pesca e métodos e técnicas de acondicionamento e bordo; parâmetros de controle de qualidade  para avaliação de espécie de pescado e dos produtos pesqueiros;

desenvolver pesquisas sobre: espécies autóctones de águas interiores; cultivo de espécies marinhas, estearinas e interiores; aproveitamento de águas represadas para piscicultura; e associação da piscicultura; e associação da piscicultura às atividades agropecuárias;

realizar levantamentos sistemáticos sobre distribuição e comercialização de pescado.

Tecnologia de Alimentos

desenvolver pesquisas em alimentos industrializados de origem vegetal e animal, visando a sua melhor conservação, com ênfase para armazenagem, processamento térmico e embalagem de baixo custo;

desenvolver pesquisas sobre processos de aproveitamento de subprodutos e enriquecimento nutricional de alimentos;

desenvolver mecanismos para a efetiva transferência de tecnologia  gerada, efetuando integração vertical da pesquisa, desde o melhoramento genético até o produto industrializado.

Fertilizantes e Corretivos

desenvolver projetos tendo como meta principal a busca de novas fontes de nutrientes, através dos seguintes segmentos: aproveitando de recursos minerais nacionais como nutriente vegetal; novas técnicas para produção de nutrientes; aspectos microbiológicos e aproveitamento de resíduos na nutrição vegetal; adubação verde e orgânico; fertilidade dos solos e fixação biológica de nitrogênios atmosférico.

Proteção de Plantas

desenvolver pesquisas em: variedades resistentes; controle biológico, químico e integração de pragas; determinação e toxicologia de resíduos; bioecologia de pragas; resistência das pragas aos defensivos; fisiologia de insetos; e aproveitamento de matérias-primas nacionais para a indústria de defensivos.

Sementes

ampliar o apoio à execução de pesquisas nas áreas de melhoramento de plantas, de tecnologia e análise de sementes, de manutenção, multiplicação, beneficiamento, armazenamento e distribuição de sementes básicas, de qualidade assegurada, para o mercado interno e a substituição da importações;

estimular a criação de mecanismos apropriados para lançamento de novos cultivares, bem como a produção de sementes melhoradas de interesse estratégico;

Recursos Genéticos

aprimorar os esquemas de introdução e intercâmbio de material genético, dando-se ênfase aos sistemas de procura no País e no exterior, e ao desenvolvimento das estruturas de recepção, inspeção, tratamento e quarentena de pós-entrada;

incentivar a coleta de material silvestre e primitivo e o controle sistemático de germoplasma existente no País, através de trabalhos de caracterização, avaliação e de multiplicação e conservação.

Recursos Naturais

- ampliar e intensificar as pesquisas de solos, através de levantamentos integrados de recursos naturais, procedendo o seu mapeamento sistemático, a nível nacional, determinado seus usos potenciais e desenvolvimento técnica; para sua melhor conservação e utilização na agropecuária;

desenvolver padrões tecnológicos de aproveitamento dos recursos de água e solos irrigáveis, reduzindo a vulnerabilidade das atividades agropecuárias aos eleitores de secas.

Meio Ambiente

desenvolver estudos e pesquisas sobre os efeitos de resíduos químicos e poluentes decorrentes das atividades agrícolas;

desenvolver estudos e pesquisas que visem ao equilíbrio ecológico da fronteira agrícola (cerrados, trópico semi-áridos e trópico úmido).

Efeitos das Políticas Econômico-Sociais no Meio Rural

estudar e desenvolver modelos e técnicas de difusão e absorção de tecnologia que, através da assistência técnica rural, acelerem a incorporação de inovações ao processo produtivo;

aperfeiçoar, através da conjunção de esforços, os mecanismos de articulação ensino-pesquisa-extensão rural, que se constituem no tripé básico da infra-estrutura científica e tecnológica do setor agropecuário;

desenvolver estudos e análises econômico-sociais necessários à ampliação e aprofundamento do conhecimento existente sobre o setor agropecuário, bem como à elaboração de estudos e análises sobre a economia e a sociologia da pesquisa e seus possíveis impactos sobre a realidade rural do País.

EDUCAÇÃO E CULTURA

As linhas de ação para área de educação e  cultura deverão orientar especialmente para o 1º e 2º graus no sentido de:

 - promover estudos sobre a estrutura e o funcionamento dos programas e das instituições educacionais formular propostas alternativas e fomentar experiências piloto.

 - desenvolver pesquisa que caracterizem os determinantes econômicos, sociais e políticos que influem sobre o sistema educacional brasileiro;

 - promover estudos no sentido de avaliar as necessidades de expansão do sistema escolar rural e urbano, bem como as modalidades de educação não integrantes do sistema profissionalizante, cursos de aperfeiçoamento, atualização e especialização, nos diversos graus;

 - desenvolver pesquisas que visem á identificação de conteúdo e de procedimentos metodológicos adequados ao desenvolvimento da educação, levando-se em conta o rural e o urbano;

 - adequar a produção de livros e de material didático, garantido: a qualidade do conteúdo, a adaptabilidade à realidade nacional, inclusive, levando em conta especificidades regionais e, finalmente, a redução de preços;

titular módulos curriculares especiais, como o objetivo de disseminar tecnologia despertar a criatividade e o esforço inovação tecnológica, em todos os níveis do processo produtivo e gerencial;

 - organizar programas específicos para mostras e difusão de conhecimento científico e tecnológico para o incentivo ao estudo ao estudo das ciências;

  - incentivar as instruções de ensino superior a desenvolver programas de extensão e assistência, visando a criação e à transferência de ciência e tecnologia aos diversos segmentos da sociedade em particular ao setor produtivo;

 - promover estudos e experiências voltadas para o enriquecimento cultural da população;

 - fomentar os esforços de resgate e de preservação da memória cultural do País;

 - oferecer condições adequadas, tanto em termos de recursos financeiros quanto de flexibilidade administrativa aos museus e instruções dedicados á pesquisa e à preservação do acervo cientifico, artístico e cultural do País.

 SAÚDE E NUTRIÇÃO

 - promover o desenvolvimento e aprimoramento do controle de qualidade de drogas medicamentos, alimentos, saneastes e afins;

 - estimular pesquisas e promover o desenvolvimento tecnológico na área de vacinas e defensivos usados em saúde pública como também na área de diagnósticos e equipamentos hospitalares que permitam a substituição de tecnologia importada;

 - estimular pesquisas e promover o desenvolvimento tecnológico que visem à produção de fármacos, especialmente daqueles que compõe os produtos listados na relação de medicamentos básicos;

 - dar continuidade às pesquisas referentes às doenças endêmicas, assegurando-se apoio a projetos multidisciplinares e pesquisas sobre ecologia de vetores e reservatórios, propiciando a criação de novos núcleos de pesquisa no setor e enfatizando a aplicação de seus resultados;

 - criar mecanismos que assegurem a sistematização e divulgação dos resultados das pesquisas e a sua pronta utilização pelos órgãos setoriais responsáveis pelas ações de saúde pública;

 - estimular a realização de pesquisas voltadas para o desenvolvimento de um enfoque multidisciplinar dos problemas nutricionais e de saúde e formulação e avaliação de formas alternativas de combate à desnutrição;

 - estimular pesquisas de modelo regionalizado de atenção primaria à saúde, capaz de ao mesmo tempo absorver os recursos disponíveis na comunidade e satisfazer as necessidades de saúde da população;

 - estimular pesquisas com ênfase ao atendimento materno infantil;

 - apoiar as pesquisas em ciências básicas, necessárias ao desenvolvimento das atividades de saúde pública e dar continuidade ao apoio à pesquisa básica em ciências biomédicas;

 - estimular pesquisas e desenvolvimento experimental que propiciem a seleção de alimentos de baixo custo e elevado valor nutritivo, destinados a programas de suplementação alimentar de caráter regional, observando as características sócio-culturais das populações atendidas;

 - estimular, na área de tecnologia de alimentos, a execução de pesquisa e desenvolvimento que vise a diminuir custos de produção, melhorar a qualidade e alargar a diversidade de oferta;

 - estimular pesquisas sobre as interações entre o homem e o meio ambiente particularmente no ambiente de trabalho, em ambiente urbano e rural. No domicilio e em sociedade, tendo em vista a saúde e a produtividade;

 - estimular pesquisas que avaliem os efeitos negativos sobre a saúde, decorrentes de deterioração do meio urbano e rural;

 - estimular pesquisas em epidemiologia com ênfase nos aspectos quantitativos, prospectivos e criação e avaliação de modelos matemáticos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 - desenvolver estudos e pesquisas que contribuam para a elaboração de políticas que permitam atingir o mais curto prazo, a democratização das oportunidades de trabalho como dinâmica tecnologia e absorção de mão-de-obra; salários e mercado de trabalho; relações de trabalho e proteção ao trabalhador e avaliação do imposto de políticas governamentais sobre o emprego;

 - desenvolver estudos e pesquisas que visem à melhoria dos serviços de assistência materno-infantil, objetivando principalmente o favorecimento do crescimento e desenvolvimento normas da criança e evitando sua eventual marginalização;

 - desenvolver pesquisas que se refiram à epidemiologia das deficiências físicas, naturais e comportamentais, à avaliação das aptidões remanescentes, a à reabilitação, profissionalização e reinserção social dos portadores de limitações físicas mentais e comportamentais;

 - desenvolver estudos e pesquisas que visem a novas formas de ação comunitária, centralizadas, sobretudo na problemática da família;

  - desenvolver estudos e pesquisas que tenham por objetivo contribuir para a correção do desajustamento e da marginalização social dos idosos, assim como o aprimoramento dos métodos de tratamento que visem a atenuar o efeito da idade sobre suas atividades físicas e mentais.

HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Habilitação

  - promover estudos e pesquisas sobre a mobilização de recursos e instrumentos (financeiros, institucionais, humanos, tecnológicos e legais) que visem a criar subsídios que permitam o acesso à habitação, considerado o seu caráter abrangente, pela população de baixa-renda;

  - desenvolver tecnologia que propiciem otimização do uso de materiais disponíveis localmente e para ambientação climática da habitação;

  - desenvolver tecnologias apropriadas à conservação de energia, seja no tocante a materiais, seja em termos de projetos arquitetônicos e de métodos construtivos;

  - desenvolver normas técnicas de materiais e de equipamentos de construção, bem como normas e padrões habitacionais;

  - desenvolver e avaliar metodologias para melhoria da habilitação rural, com participação de comunidade.

 Saneamento

  - gerar subsídios para o aprimoramento da política nacional de saneamento visando a sua melhor adequação às necessidades do País;

  - quantificar e qualificar recursos hídricos disponíveis e sua evolução para abastecimento de água e para recepção dos despejos;

  - avaliar a evolução, no tempo e no espaço da demanda assim como da qualidade e quantidade dos poluentes confrontadas com a capacidade de autodepuração;

  - elaborar normas flexíveis e atualizadas, levando em conta inclusive os aspectos de modulação e padronização de componentes, bem como realizar estudos que conduzam a projetos de sistemas de água e esgotos mais econômicos e melhor ajustados à realidade do País;

  - desenvolver pesquisas de novos processos construtivos e de produção que levem em conta as matérias primas e os componentes produzidos no País, além da absorção da tecnologia dos equipamentos importados;

  - desenvolver pesquisas de tratamento mais econômico e simples de água e esgotos e de reaproveitamento econômico dos resíduos.

INDÚTRIA

Industria em Geral

  - estimular a geração de tecnologia, promovendo, para isto, melhor integração entre os diversos elementos envolvidos, destacando-se aqui as entidades de fomento, as universidades, os centros de pesquisas, as empresas consultoras e os produtos nacionais;

  - promover e ampliar esquemas específicos de financiamento e linhas de crédito que possam atender, de modo eficiente e rápido aos programas de pesquisa e desenvolvimento seja os diretamente realizados pelas empresas nacionais, seja os por elas encomendados às instruções técnico-científicas, inclusive mediante créditos que incorporem o conceito de risco vinculando-se seu pagamento aos resultados comerciais obtidos com o produto ou processo desenvolvido;

  - assegurar a continuidade dos programas de pesquisas e desenvolvimento voltados aos subsetores industriais prioritários, garantindo-se o fluxo estável de recursos;

 - apoiar as empresas de consultoria nacional, visando a sua maior capacitação, possibilitando que atuem não somente nas etapas de detalhamento, mas criado melhores condições para que desenvolvam a engenharia básica de produto e processo;

  - apoiar, através das entidades ligadas à ciência e tecnologia, os esforços de melhoria e controle de qualidade, inovação e aumento da produtividade dentro da empresa nacional;

  - apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de materiais e serviços de interesse das Forças Armadas;

  - ampliar o sistema de apoio às empresas que necessitem treinar técnicos e pesquisadores, bem como aumentar a capacidade gerencial em pesquisa e desenvolvimento para a realização de projetos que envolvem geração da obsorção de tecnologia, melhoria da produtividade e da qualidade industrial.

  - promover o desenvolvimento e a adesão de tecnologias poupadoras de energia e que usem fontes alternativas aos combustíveis tradicionais, bem como a utilização de técnicas e processos que assegurem a preservação do meio ambiente; neste sentido dever-se-á estimular também a industria na busca de inovações e mudanças que conduzam à melhoria do desempenho energético de caldeiras trocadores de calor e em especial motores para industria automotiva, bem como apoiar iniciativas que visem a apontar utilização mais nobre para as matérias-primas petroquímicas;

  - utilizar o poder de compra das entidades governamentais e das empresas estatais no apoio ao desenvolvimento tecnológico das empresas nacionais, mediante concessão de preferência àquelas que incorporem os resultados dos esforços nacionais de pesquisa cientifica e tecnológica.

Bens de Capital

   - apoiar a industria no desenvolvimento dos equipamentos necessários ao seu integral e eficiente aproveitamento das novas fontes energéticas, em desenvolvimento no País;

  - promover a articulação entre fabricantes nacionais e usuários, de modo a permitir que o conhecimento técnico por estes acumulados seja incorporado na melhoria dos projetos da maquinas e equipamentos;

  - ampliar as medidas que aumentem a confiabilidade e o desempenho de equipamentos produzidos pela empresa nacional, compreendendo a expansão do sistema de seguros sobre garantias contratuais no que tange a esses aspectos, o uso dos instrumentos creditícios para privilegiar os bens que disponham de certificado de desempenho, produzidos por empresas nacionais, bem como a implementação das praticas de garantia da qualidade entre fabricantes e usuários.

Industrias Metalúrgicas, Químicas e Petroquímicas

   - absorção, geração e aprimoramento de tecnologia utilizada pela industria química e petroquímica, especialmente na obtenção e uso de etanol, xisto e carvão, na produção de fertilizantes e defensivos agrícolas;

   - nas industrias metalúrgicas, desenvolver e adaptar tecnologia que visem à substituição de insumos importados à diminuição dos custos industriais, à melhoria da qualidade e à produção de aços e ligas necessários aos programas prioritários de desenvolvimento.

Bens de Consumo Essenciais

   - conceder apoio financeiro a projetos de remodelação, ampliação de unidades produtoras de bens de consumo essências, que implicaram em incorporação de desenvolvimento tecnológico apropriado, visando à difusão destes bens a custos baixos;

   - setor de alimentos, apoiar as pequenas e médias empresas nas atividades vinculadas à melhoria e inovação do processo produtivo, sem descuidar as etapas de reorganização gerencial e financeira do setor;

   - no setor de medicamentos, devolver pesquisas no campo da produção de matérias-primas, destacando-se aquelas necessárias a medicamentos considerados essenciais, bem como manter e ampliar programas de pesquisa de novos fármacos;

   - apoiar a execução de pesquisas tecnológicas, ligadas a industria têxtil, incentivando-se o uso de matérias-primas locais, bem como as que busquem maior racionalização das etapas de fiação, tecelagem e confecção, reduzindo a dependência de derivados de petróleo.

 Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Consolidação e reforço do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, inclusive através da adoção de legislação permanente;

   - adoção integral do Sistema Internacional de Unidades e implementação da metrologia legal, científica e industrial com esse fim será ampliada e fornecida a rede nacional de laboratórios metrológicos;

   - ampliação substancial do acervo de normas técnicas adequadas às reais necessidades do País, através do fortalecimento de Associação Brasileira de Normas Técnicas;

   - incorporação da rede de centros tecnológicos nacionais e regionais, inclusive laboratórios, na elaboração de normas e ensaios de verificação da qualidade do produto;

   - estruturação de um sistema de certificação de qualidade, capaz de avaliar e atestar o controle de qualidade realizado pelas empresas, visando não só à colocação do produto brasileiro nos mercados interno, bem como à defesa do consumidor;

   - compatibilização do sistema de certificação de qualidade do País com os procedimentos internacionalmente adotados, inclusive a nível do General Agreement on Tariffs and Trade - GATT;

   - restrição à introdução no País de novas industrias, maquinas ou equipamentos que não utilizem o Sistema Internacional de Unidades;

   - adoção de séries padronizadas, normalizadas no País.

 Propriedade Industrial

   - implantar o banco de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI de modo a transformá-lo em efetivo auxiliar do processo local de inovação tecnológica, para a concessão dos privilégios e controle das importações de tecnologia;

   - aumentar o intercâmbio do INPI com as universidades e centros de pesquisa, envolvendo-os na avaliação de contratos de aquisição de tecnologia;

   - intensificar o acompanhamento das atividades de desenvolvimento de projetos de pesquisas e dos programas de formação de pessoal, previstos em contratos de transferência de tecnologia externa, visando à sua efetiva absorção;

   - promover a disseminação horizontal de tecnologias, evitando sua importação repetida;

   - estimular a criação de departamentos especializados em propriedades industrial e comercialização de tecnologia, efetivamente integrados à operação das médias e grandes empresas nacionais, especialmente as estatais;

   - buscar meios de promover as investigações nacionais patenteadas, inclusive pelo financiamento ao desenvolvimento de novos produtos e empreendimentos industrial;

   - promover a integração da legislação vigente da propriedade industrial com a tributária, de forma a incentivar a criação local e desestimular a contração de tecnologia externa, sobretudo quando sob a forma de pacotes tecnológicos fechados;

   - aperfeiçoar os instrumentos normativos, adaptando-os progressivamente também as peculiaridades dos diversos setores industriais;

   - dinamizar o processo de obtenção de patentes e marcas, bem como a contratação de tecnologia, pelo aprimoramento técnico e administrativo do pessoal governamental e a simplificação dos procedimentos.

  Informática

   - fomentar, de forma sistêmica, as atividades necessárias ao desenvolvimento tecnológico do setor, em consonância com o Plano Nacional de Informática;

   - apoiar-se nos mecanismos e instrumentos de reserva do mercado e controle de importações nas faixas de computadores de porte micro, mini, pequeno e médio e seus periféricos, visando a assegurar, desta forma, ambiente propicio ao desenvolvimento tecnológico nacional;

   - estimular o desenvolvimento de software básico, em especial de sistemas operacionais; de software de aplicação, em especial de sistemas de gerenciamento de banco de dados de programas de controle de processos de sistemas de processamento distribuídos, e de redes de comunicação de dados;

  - conduzir estudos de avaliação tecnológica da informática, pesquisando as potências econômicas, políticas e culturais do tratamento eletrônico automático e massificado da informação.

 Instrumentação

  - estimular a transferência, para as empresas nacionais, dos conhecimentos em instrumentação gerados como conseqüência natural da pesquisa, em todos os campos, nas universidades e centros de pesquisa;

  - estimular prioritariamente o projeto e fabricação de equipamentos na área de saúde e educação, de interesse para o desenvolvimento social, bem como a instrumentação de controle de processo, fundamental para o setor industrial como um todo;

  - empreender estudos, em articulação com os diversos setores envolvidos, que busquem a implantação de um programa nacional da instrumentação visando, principalmente, ao desenvolvimento cientifico e tecnológico do setor.

Materiais e Componentes Eletrônicos

  - apoiar as pesquisas desenvolvidas na área garantindo-se às universidades e centros de pesquisa e desenvolvimento, o fluxo necessário de recursos, tendo em vista o caráter estratégico do setor;

  - promover, organizar e ampliar a atuação da comunidade cientifica e tecnológica do subsetor de semicondutores, de modo a assegurar ao País, no menor prazo possível, o controle decisório na área, inclusive com pleno domínio de seus insumos e bens de capital;

  - tratar de modo sistêmico todas as atividades necessárias ao desenvolvimento do setor, sobretudo através da implementação do Plano Diretor de Semicondutores.

MINERAÇÃO

  - fomentar a geração de técnicas de pesquisas geológicas básica, prospecção, lavra, beneficiamento e transformação mineral adequadas às condições mineralógicas, geológicas e climatológicas do território brasileiro, à disponibilidade nacional de bens de capital e aos demais condicionamentos de ordem econômica e social;

  - fomentar pesquisa e desenvolvimento de processos voltados à produção de bens minerais básicos à economia brasileira, bem como daqueles considerados estratégicos, visando á sua utilização futura;

  - fomentar pesquisa e desenvolvimento de formas de produção e aproveitamento de minerais para os quais existem abundancia de recursos e deficiências tecnológicas, direcionado também esforços no sentido do desenvolvimento de novas formas de utilização dos recursos abundantes;

  - promover pesquisa e desenvolvimento de meios de substituição de substancia minerais de ocorrência limitada no País;

  - promover pesquisa e desenvolvimento de processos de aproveitamento de minérios de baixos teores, bem como recuperação de rejeitos contendo minerais aproveitáveis;

  - promover pesquisa e desenvolvimento de métodos conservadores de energia, objetivando diminuir o gasto de energia nos processos de mineração, beneficiamento e transformação mineral;

promover pesquisa e desenvolvimento de formas de proteção ao meio ambiente.

TRANSPORTES

Planejamento, Organização e Operação de Sistemas de Transportes

  - desenvolvimento, aperfeiçoamento e difusão de técnicas e métodos de planejamento, visando à obtenção de maior racionalização, eficácia e integração dos sistemas multímodas de transporte;

  - estudos e pesquisas dos meios e vias de transporte, de modo a adequá-la às necessidades da segurança nacional;

  - estudo e pesquisas que permitam a identificação, analise e proposição de medidas para o atendimento de fluxos específicos relevantes de cargas e de passageiros;

  - desenvolvimento e aperfeiçoamento de metodologias de projetos técnicos e econômicos da estrutura física como um todo, considerando-se as peculiaridades do País, bem como a necessidade de mobilização;

  - diagnósticos do transporte urbano de passageiros nos grandes centros, associados ao planejamento do uso do solo;

  - estabelecimento de tecnologias de transporte que promovam o uso de fontes energéticas de origem interna;

  - incentivo ao desenvolvimento e à utilização de novas tecnologias de transportes, adequadas às características socioeconômicas do País;

  - desenvolvimento de pesquisas, processos e medidas para estimular o uso do transporte coletivo de passageiros;

  - realização de estudos e pesquisas para o aprimoramento dos corredores de exportação e abastecimento;

  - implementação de técnicas e métodos de planejamento objetivando a redução dos custos de transporte;

  - formação e treinamento de recursos humanos para o planejamento, organização e operação de sistemas de transporte, notadamente no que se refere às modalidades ferroviária e hidroviária;

  - desenvolvimento, absorção de técnicas e métodos de organização objetivando adequar as entidades públicas e privadas ao aprimoramento do sistema de transporte do País, considerando os aspectos institucionais, de eficácia e desempenho gerencial;

  - desenvolvimento de estudos e pesquisas relativos aos problemas de transito nas áreas metropolitanas nos seus aspectos específicos.

 Estrutura Física de Sistemas de Transportes

  - realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de técnicas e metodologias de projetos, implantação, melhoria e conservação de vias e rotas, visando à redução de custos e de consumo de energia e á utilização preferencial de resumos locais;

  - otimização da capacidade e da segurança das vias existentes e estimulo, através de oferta adequada de tecnologia ao uso das modalidades ferroviárias, hidroviárias e quando aplicável a dutoviária;

  - aperfeiçoamento da engenharia de veículos com vistas à melhoria do rendimento energético; a redução do desgaste de seus componentes, das vias e dos terminais; ao aumento da segurança do transporte e melhoria do conforto dos passageiros, estimulando-os a utilizar os sistemas de transporte coletivos; e à facilidade de carga e descarga dos produtos transportados;

  - incentivo à padronização dos veículos e de seus componentes, com o objetivo de diminuir a importação de insumos e de reduzir os custos de fabricação de manutenção;

  - desenvolvimento de estudos e pesquisas para estimular e aperfeiçoar a manutenção preventiva e as técnicas de recuperação de veículos;

  - realização de pesquisas e desenvolvimento de veículos alternativos para as diversas modalidades de transportes;

  - realização de estudos e pesquisas visando à adoção de sistemas de consolidação de cargas adequadas às condições do País, considerando a padronização, normalização, produção e comercialização destes sistemas;

  - desenvolvimento de estudos e pesquisas nas áreas de tração e opulsão objetivando a substituição de petróleo por energia elétrica, biomassa e outras fontes de origem internas, preferencialmente renováveis;

   - otimização dos sistemas de armazenagem, transferência de cargas e movimentação de veículos nos pátios e terminais, bem como dos sistemas da manutenção, reparação e de apoio;

   - desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas de controle, sinalização e comunicação visando à nacionalização da oferta, redução de custos, padronização, bem como à segurança e à confiabilidade dos sistemas de transportes;

   - realização de pesquisas objetivando o cálculo e comparação de parâmetros que caracterizem os níveis de serviço dos sistemas de transporte.

   Sistema Setorial de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico em Transportes

   - desenvolvimento de estudos objetivando a consolidação e a implementação do Sistema Setorial de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico em Transportes e sua integração com o SNDCT;

   - coordenação e fomento de atividades das instituições de pesquisa em transporte, reforçando-se prioritariamente a capacitação das existentes e estimulando-se a criação de novas, quando indisponíveis;

   - incentivo ao desenvolvimento, seleção e à utilização de novas tecnologias de transporte que melhor atendam as necessidades do País;

   - estímulo à integração entre industria - centros de pesquisas e desenvolvimento - universidades, com vistas à geração de tecnologia nacional de transportes ajustada ás condições sócio-econômicas e culturais do País;

    - realização de estudos e pesquisas para definições de níveis de segurança, confiabilidade, padrões e normas técnicas.

COMUNICAÇÕES

     - estimular o mercado visando à implantação de empresas brasileiras que desenvolvam tecnologia própria e absorvam a que for gerada em outras entidades nacionais;

     - desenvolver produtos adaptados às necessidades e peculiaridades brasileiras, especialmente quanto à necessidade de equipamentos simples e de baixo custo, para atendimento aos núcleos populacionais das áreas de baixa densidade populacional e as áreas urbanas periféricas;

     - estimular instruções de ensino e pesquisa para a formação de recursos humanos para o setor, utilizando para isso a contratação de projetos de pesquisa na área de comunicações;

     - fortalecer o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da TELEBRÁS (CPqD) para garantir a continuidade dos atuais projetos, bem como a celebração de novos convênios com os laboratórios existentes, ou a serem criados, para a efetiva realização de seus programas de pesquisas e desenvolvimento;

     - apoiar a implantação no Brasil, do processo completo - desde a pesquisa até a montagem e teste final - da produção de componentes, através da realização de projetos de desenvolvimento de componentes dedicados e matérias desenvolvidos, assegurando a demanda inicial e colaborando para o desenvolvimento da infra-estrutura cientifico-tecnológico-industrial do País em componentes e seus insumos;

    - desenvolver e consolidar capacitação e tecnologia nacionais relativas a: equipamentos e processos que utilizem técnicas digitais; sistemas de comutação com centrais de programa armazenado; redes de comunicação de dados; sistemas de comunicações óticas; sistemas de telecomunicações por satélite; aparelhos telefônicos com tecnologia moderna; modelos e processos nacionais na área de antenas e microondas; dispositivos, equipamentos, técnicas e processos, componentes ou associados à rede telefônica e ao sistema de assinantes;

    - desenvolver capacitação na medicação de condutibilidade terrestre e distribuição dos níveis de ruído atmosférico, inclusive estudando método para calculo de campo recebido em HF e medindo as características da ionosfera no território brasileiro;

    - desenvolver técnicas e ferramentas para o planejamento e projeto de sistemas de telecomunicações;

    - prover o setor, em prazo e qualidade adequados, de todos os instrumentos computadorizados necessários para apoiar, de forma direta e em regime dedicado, às atividades de pesquisas;

   - fornecer subsídios para que produtos desenvolvidos no setor possam ser industrializados adequadamente, bem como realizar estudos econômicos para determinar a composição de custos dos produtos, os investimentos necessários e os requisitos econômico-financeiros para a fabricação;

   - desenvolver e consolidar capacitação e tecnologia nacionais relativas a matérias de interesse para a segurança do País.

            DESENVOLVIMENTO REGIONAL

           Amazônia

    - recursos naturais e meio ambiente realizar levantamentos de recursos vegetais, faunísticos, edáficos, hídricos, minerais e climáticos, zoneamento ecológico-econômico de uso de solos, delimitação e implementação de áreas de preservação permanente e de reservas indígenas, estudos e pesquisas de ecossistemas e ecologia de relações solo água planta, e de problemas das queimadas;

    - florestas: desenvolver conhecimentos necessários ao manejo racional, permanente, operacional, econômico e ecologicamente viável de florestas tropicais unidas;

    - agropecuária: desenvolver pesquisas voltadas para a definição de sistemas de produção de alimentos, com ênfase no uso do potencial das várzeas, alem de definição de sistemas de produção agro-silvopastoris;

    - pesca: desenvolver pesquisas nas áreas de avaliação dos estoques pesqueiros, limnologia, piscicultura, biologia da pesca, tecnologia da pesca economia pesqueira;

    - pesca: desenvolver pesquisas nas áreas de avaliação dos estoques pesqueiros, limnologia, piscicultura, biologia de pesca, tecnologia de pesca, economia pesqueira;

    - saúde: desenvolver pesquisas sobre as doenças presentes na região e modelos de prestação de serviços de vigilância sanitária e epidemiologia, de prestação de serviços de combate à subnutrição e desnutrição no interior, e de educação sanitária;

    - energia: desenvolver pesquisas objetivando encontrar soluções práticas de suprimento energético com base em fontes alternativas mais adequadas à Região, principalmente visando a pequenas comunidades;

    - transporte: desenvolver estudos sobre sistemas de integração de transporte rodofluvial;

    - urbanismo e habitação: realizar estudos e pesquisas voltadas para o planejamento urbano e para a questão da edificação adaptada ao homem, ao cinema e aos materiais e sistemas construtivos locais;

    - cultura: promover estudos voltados a populações indígenas e caboclas, visando à proteção do patrimônio cultural da região, bem como a mensuração e avaliação dos impactos causados nas populações locais pelo acelerado processo de ocupações da Amazônia;

    - recursos humanos para a pesquisa: incentivar a sua formação e criar estímulos para a sua permanência na região;

    - industria: desenvolver estudos e pesquisas voltados para o desenvolvimento industrial, através da utilização de matérias-primas e mão-de-obra locais para a produção de bens condizentes com os valores sócio-culturais da região.

                 Nordeste

     Além das atividades setoriais já contempladas, especial apoio deverá merecer o Programa do Trópico semi-árido. Este programa deverá voltar-se sencialmente para questões críticas em áreas prioritárias que estão a exigir a geração de conhecimento e técnicas apropriadas.

     Nesse sentido, serão contempladas as seguintes linhas de ação:

     - industria: promover a aplicação e/ou desenvolvimento de tecnologias intermediarias, necessárias à implantação de industria de pequeno porte intensivas em mão-de-obra e utilizadoras de matérias-primas locais;

     - agropecuária: desenvolver tecnologias adequadas aos produtores de baixa renda, com baixo investimento de capital, inclusive promovendo pesquisas sobre sistemas de irrigação complementar;

      - aqüicultura: aprimorar e definir tecnologia voltada para a produção de proteína animal nos reservatórios d`água do Semi- Árido;

      - climatologia: estimular pesquisas que proporcionem suporte às atividades agropecuárias, assim como ao estudo dos fenômenos climatológicos adversos, que incluem o complexo e importante problema da previsão de secas;

     - ecologia: criar facilidades para o melhor conhecimento e preservação dos ecossistemas da região;

     - energia: pesquisar e desenvolver fontes alternativas de energia;

     - plantas xerófilas: promover seu conhecimento e desenvolver processos para sua introdução no processo produtivo;

     - recursos hídricos: desenvolver estudos voltados para enchentes e identificação, quantificação e qualificação de aqüíferos hidrogeológicos e recursos hídricos supericiais, bem como o planejamento do uso e conservação desses recursos;

     - recursos minerais: promover estudos e pesquisas visando ao aproveitamento de recursos minerais na região, com ênfase à pequena mineração, tendo em vista o aumento do emprego e da renda e a interiorização do desenvolvimento;

     - setores sociais: promover pesquisas voltadas para a ampliação das oportunidades de emprego destacando-se, ao mesmo tempo os programas voltados à melhoria dos padrões educacionais, de saúde e nutrição;

    - urbanismo e habitação: promover estudos relacionados com os sistemas urbanos da região, inclusive com respeito ao núcleo habitacional e respectiva infra-estrutura, buscando-se soluções adequadas às características climáticas e utilizando recursos localmente disponíveis.

DESENVOLVIMENTO URBANO

    - promover estudos e pesquisas visando ao planejamento do uso de espaço e da morfologia das cidades, objetivando assegurar a oferta de áreas para a adequada localização das habitações de baixa-renda e das atividades industriais e de serviços, bem como a racionalização do uso de energia;

    - definir metodologias e técnicas de intervenção relativas à distribuição das populações urbanas, bem como modelos de simulação para proposições alternativas de uso de solo, de transporte coletivo e crescimento demográfico, localização industrial e outros;

    - avaliar econômicas e deseconomias resultantes do processo de concentração da população e atividades em grandes aglomerações;

    - promover estudos e pesquisas visando à racionalização do uso do solo urbano;

    - desenvolver estudos e pesquisas voltadas para a melhoria da rede de serviços urbanos e sua infra-estrutura;

   - formular normas e padrões de aferição e controle das condições ambientais urbanas, considerando tanto os aspectos ecológicos, como os econômicos e sociais;

   - desenvolver sistemas e modalidades de transportes coletivos adequados às necessidades de grandes e médias cidades e aperfeiçoar normas e padrões referentes ao sistema viário, visando a maior economia de energia e insumos, além da redução do tempo de deslocamento.

MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

  - realizar pesquisas, levantamentos integrados e prospecções que permitam a qualificação, quantificação e localização de recursos para definir em bases reais, o potencial dos mesmos no País, inclusive através do desenvolvimento de metodologias de utilização das técnicas de sensoriamento remoto;

  - identificar áreas que devem ser preservadas como reservas naturais, perpetuando seu potencial genético;

  - desenvolver técnicas de manejo e administração de áreas de preservação de proteção das bacias hidrográficas;

  - desenvolver pesquisas sobre os ecossistemas brasileiros, visando a conhecer suas estruturas e sua dinâmica, bem como a definição de seus limites de assimilação;

  - desenvolver pesquisas no sentido de se encontrar soluções ecologicamente equilibradas para a recuperação de áreas degradadas e de áreas sujeitas a pressões predatórias;

  - desenvolver pesquisas sobre conjuntos de indicadores ambientais, objetivando a compreensão dos fenômenos urbanos e rurais em relação á qualidade de vida;

 - apoiar pesquisas que visem a adaptar ou criar processos, normas, padrões, instrumentos e demais elementos de sistemas de proteção e controle ambiental, compatíveis com as condições ambientais e sociais de cada região;

 - desenvolver pesquisas sobre soluções apropriadas para o problema da poluição por esgotos sanitários e industriais;

 - desenvolver métodos de avaliação, controle e minimização das conseqüências ambientais decorrentes da implementação de políticas, planos programas e projetos, tendo em vista a necessidade de manutenção do equilíbrio ecológico;

           - enfatizar as pesquisas e experiências que procurem gerar “tecnologias limpas”, reciclagem de matérias-primas, de resíduos e energia;

 - desenvolver metodologias de gerenciamento de recursos naturais, como por exemplo, bacias hidrográficas.

METEOROLOGIA E CLIMATOLOGIA

 - promover a geração de conhecimento no País em meteorologia tropical, pelo treinamento de pesquisadores, orientação de esforços institucionais e aproveitamento da experiência de centros de excelência no exterior;

 - desenvolver sistemas de recepção e técnicas de interpretação para dados de satélites meteorológicos, e sua aplicação especialmente na detecção de geadas, previsão de tempo, estudos climáticos, estimativa de precipitação e determinação de ventos;

  - desenvolver e implementar rede de estações automática de coleta de dados meteorológicos e hidrológicos, com transmissão via satélite ou registro local;

  - implantar sistema de computação de grande velocidade e desenvolver modelos numéricos da atmosfera, para a simulação de variações climáticas e desenvolvimento de previsão numérica do tempo;

  - promover o processamento e validação dos dados meteorológicos do País e regiões adjacentes, sob critérios de validação uniformizados e estabelecer mecanismos que garantam o acesso fácil e rápido a esses dados pelas instituições de pesquisa;

  - concentrar esforços de pesquisa sobre o clima do Nordeste e suas variações, com ênfase no desenvolvimento de métodos de previsão de secas;

  - realizar pesquisas em aspectos da meteorologia e climatologia relevante para a agricultura, especialmente os relativos ao zoneamento agroclimático, fenômenos adversos e estimativa de safras;

  - promover pesquisas sobre o clima da Amazônia, especialmente o balanço hídrico da região;

  - promover estudos sobre difusão atmosférica nas condições meteorológicas prevalecentes em regiões industriais e urbanas;

  - promover pesquisas sobre solarimetria e anemometria, visando ao uso da energia solar e elétrica como alternativas;

  - promover pesquisas para a obtenção de dados meteorológicos para fins de controle balístico.

RECURSOS DO MAR

  - desenvolvimento da tecnologia pesqueira e das tecnologias de cultivo, concentrando-se os esforços nas espécies que possam, mais rapidamente, ampliar as fontes de alimentos, e assegurando-se a realização dos estudos básicos necessários à racionalização da captura ou exploração;

  - implantação de sistemas para aquisição automática de dados em tempo real, que permitam a previsão dos fenômenos oceanográficos;

  - consolidação das atividades de pesquisa em geologia e geofísica marinhas para o reconhecimento detalhado da margem continental brasileira e regiões adjacentes;

  - realização de pesquisa de desenvolvimento de fontes alternativas de energia, atribuindo-se a mais alta prioridade aos projetos que visem ao aproveitamento da energia térmica;

  - pesquisar e desenvolvimentos relacionados com os recursos minerais existentes no mar e margem continental, privilegiando o equacionamento e a execução de projetos que reduzam as importações e aumentem as explorações;

   - consolidação das atividades de pesquisa no campo da oceanografia física e química, particularmente as que se relacionam com circulação oceânica e costeira, ressurgência, interação oceano-atmosfera, balando térmico, ondas e marés;

   - estabelecimento de linhas de pesquisa para estudar o aproveitamento dos recursos do mar em farmacologia, com esforço concentrado nas algas marinhas;

   - realização de pesquisa e desenvolvimento relacionados com a padronização de navios e equipamentos de bordo;

   - instalação de um instituto nacional de pesquisas de recursos do mar que, se sobrepor às instituições de pesquisas já operantes, atue como um órgão complementar e articulador do esforço nacional;

   - capacitação em instrumentação visando à uniformização e padronização de métodos de medida e calibragem e desenvolvimento de instrumentos;

   - capacitação da infra-estrutura nacional de pesquisa e desenvolvimento para os recursos do mar, tendo como componente particularmente importante o Banco Nacional de Dados Oceanográficos.

ATIVIDADES ESPACIAIS

Missão Espacial Completa

     - prosseguimento da pesquisa e do desenvolvimento de foguetes de sondagem de médio e grande porte;

     - projeto: construção e operação de satélites de aplicação, a serem colocados em órbita a partir de 1985, devendo o primeiro ser dedicado à retransmissão de dados enviados por uma rede de plataformas automáticas de coleta de dados ambientais e o segundo ao sensoriamento remoto;

               - projeto e construção da base de lançamento e dos lançadores dos satélites acima mencionados, a partir do programa de foguetes de sondagem existentes;

      - desenvolvimento de tecnologias essências para o projeto e construção de satélites geoestacionários, principalmente na área das telecomunicações.

     Aplicações Espaciais

      - desenvolvimento e construção de estações terrenas de telecomunicações via satélite, a serem utilizadas na rede de segurança nacional, proteção ao vôo e defesa aérea, auxilio à meteorologia, serviço móvel marítimo e para o serviço público de telecomunicações;

      - adaptações e modificações necessárias para que o País continue a receber, processar e disseminar as imagens de todos os satélites de sensoriamento remoto e meteorologia de interesse;

       - desenvolvimento de metodologias de utilização das imagens obtidas pelos satélites de sensoriamento remoto, no levantamento e monitoramento de recursos naturais e flagelos, análise do meio ambiente, uso da terra e cartografia;

       - desenvolvimento e construção de sistemas sensores para uso em plataformas espaciais;

       - estabelecimento de modelos de previsão de tempo e clima a longo prazo, utilizando, ao lado dos dados convencionais, aqueles obtidos por satélites meteorológicos;

        - utilização de satélites de geodésica e de navegação.

     Pesquisa Fundamental e Aplicada

         - realização de pesquisas nas áreas de ciência espacial e da atmosfera, meteorologia, climatologia e comunicações;

         - projeto e construção de cargas úteis cientificas para balões estratosféricos, foguetes e satélites.

      Formação de Recursos Humanos

          - formação de pessoal nas áreas cientifica e tecnológica prioritárias, abrangendo todos os níveis de formação profissional.

Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias de Apoio

           - realização de pesquisas em matérias, dispositivos e componentes semi-condutores, sistemas digitais mecânica fina e de precisão, ótica, engenharia se sistemas, informática, instrumentação, controle, guiagem, telemétrica, propelentes e processos de combustão;

            - aquisição e desenvolvimento de tecnologia em teledireção e em materiais para mísseis;

            - estabelecimento, com as facilidades necessárias, dos centros de lançamento de balões, de mísseis, de foguetes de sondagem e de lançadores de satélites.