RETIFICAÇÃO

Decreto nº 85.171, de 17 de setembro de 1980.

Autoriza o Estado de Santa Catarina a desapropriar as ações da empresa Caldas da Imperatriz Indústria e Comércio S/A.

(Publicado no Diário Oficial de 18 de setembro de 1980 - Seção I)

Na página 18.664, 2ª coluna, no Art. 1º, ONDE SE LÊ:

... Decreto nº 44.936, de 1º de dezembro de 1953, ...

LEIA-SE:

... Decreto nº 44.936, de 1º de dezembro de 1958, ...