Decreto nº 85.309 de 30/10/1980
Decreto nº 85.309 de 30/10/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DO PORTO DE SANTOS, A PARTIR DE 8 DE NOVEMBRO DE 1980, FIXA REGRAS PARA A PASSAGEM DO ACERVO, INSTALAÇÕES E PESSOAL A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1980] (p. 21769, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
COMPETENCIA , AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (SPA) , CONTRATO , TRABALHO , EMPREGADO , EXPLORAÇÃO , PORTO , NORMAS , PROCEDIMENTO , PREENCHIMENTO , VAGA .
TRANSFERENCIA , AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (SPA) , GUARDA , RESPONSABILIDADE , BENS IMOVEIS , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , PORTO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
COMPETENCIA , AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (SPA) , ADMINISTRAÇÃO , EXPLORAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |