Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
Decreto nº 85.310, de 31 de outubro de 1980.
Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.
(Publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 1980 - SEÇÃO I)
Na página 21.770, 1ª coluna, no artigo 1º, ONDE SE LÊ:
... Decreto nº 84.135, de 31 de outubro de 1979,...
... Decreto-lei nº 5.152, de 1º de maio de 1943.
LEIA-SE:
... Decreto nº 84.674, de 30 de abril de 1980,...
... Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.