Decreto nº 85.374 de 18/11/1980

Decreto nº 85.374 de 18/11/1980

Ementa

ABRE A JUSTIÇA ELEITORAL, EM FAVOR DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DIVERSOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 29.311.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/11/1980] (p. 23227, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , JUSTIÇA ELEITORAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DO ACRE (AC) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas posteriores