Decreto nº 85.410, de 25 de novembro de 1980.
Dispõe sobre a criação de empregos para categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo DASP nº 12.512, de 1980,
DECRETA:
Art. 1º - São criados, na forma do Anexo I, nas Categorias Funcionais de Agente Administrativo e Datilógrafo, do Grupo Serviços Auxiliares, código: LT-AS-800; Psicólogo, Médico Veterinário, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro e Técnico de Administração, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, código: LT-NS-900, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO), os empregos cujos ocupantes se habilitaram em concurso público, relacionados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2º - Em decorrência do artigo anterior fica alterada, na forma dos Anexos I-A e II-A, a Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO), na parte referente às Categorias Funcionais de Agente Administrativo, do Grupo Serviços Auxiliares, código: LT-AS-800, e Técnico de Administração, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, código: LT-NS-900.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 25 de novembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Mário Andreazza
TABELAS
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES (TRANSPOSTOS E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 85.410, DE 25.11.80.,
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE
(Orgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, CÓDIGO: LT-AS-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-AS-801
CLASSE: “C”, CÓDIGO: 801.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 20
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 801.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 20
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 801.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 64 (28 Vagos previstos na lotação)
01 - ANTÔNIO CARLOS BELARMINO LAGO
02 - CARMEM OKUBO RODRIGUES
03 - DAEL OKUBO RODRIGUES
04 - DELZIRA ALVES DE SOUZA
05 - FRANCISCO ESDRAS PEREIRA RODRIGUES
06 - MARIA ANITA OLIVEIRA
07 - MARIA ALEXINA RIBEIRO
08 - MARIA EMÍLIA CÔRTES SERMOUD C. BORGES
09 - MARIA DA GLÓRIA SILVA SOUTO
10 - MARIA LOURDES ESTRÊLA DURÃES
11 - MARIA MEIRES DE SOUZA DIAS
12 - TEREZINHA DE JESUS DORNELLES DA LUZ
13 - WALDA DA SILVA E SILVA
14 - LORENE OLIVEIRA VASCONCELOS
CATEGORIA FUNCIONAL: DATILÓGRAFO, CÓDIGO: LT-AS-802
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 802.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 2 (2 vagos previstos na lotação)
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 802.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 5
01 - JUPIRA GOÉS DE PAJAÚ
02 - LEONICE LOPES DE ALMEIDA
03 - MARIA LÚCIA AUXILIADORA GONÇALVES
04 - NÉLIA APARECIDA DE PAULA
05 - RAIMUNDO CELSO DE SOUZA BARROS
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES (TRANSPOSTOS E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 85.410, DE 25.11.80.
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, CÓDIGO: LT-NS-900
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO, CÓDIGO: LT-NS-907
CLASSE: “C”, CÓDIGO: 907.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 907.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 901.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1
01 - ANGELA DIVA ANDRADE COSA
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO, CÓDIGO: LT-NS-910
CLASSE: “C”, CÓDIGO: 910.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 910.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1
01 - OTON LUIZ DE FREITAS
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO CÓDIGO: LT-NS-912
CLASSE: “C”, CÓDIGO: 912.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 912.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (1 vago previsto na lotação)
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 912.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (2 vagos previstos na lotação)
01 - GLAUCO CORNÉLIO
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO, CÓDIGO: LT-NS-916
CLASSE: “C”, CÓDIGO: 916.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 4 (4 vagos previstos na lotação)
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 916.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 4 (2 vagos previstos na lotação)
01 - JOSÉ EROTILDES MONTIJO
02 - NADJA LIMEIRA ARAÚJO
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO: CÓDIGO: LT-NS-923
CLASSE: “C”, CÓDIGO: 923.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 923.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 5 (3 vagos previstos na lotação)
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 923.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 6 (5 vagos previstos na lotação)
01 - EUGÊNIA TEREZA SAMPAIO TAVARES