DECRETO Nº 85.432, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1980.
Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente da Superintendência da Borracha, em Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚLICA, usando da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no artigo 3º da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974, e o que consta do Processo DASP nº 6.452, de 1980,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam criados, na forma do anexo I deste decreto, na Tabela Permanente da Superintendência da Borracha, nas Categorias Funcionais de Agente Administrativo e Datilógrafo, do Grupo Serviços Auxiliares código: LT-SA-800; Engenheiro Agrônomo, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, código: LT-NS-900; Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Contabilidade e Telefonista do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, código: LT-NM-1000; Motorista Oficial, do Grupo Serviços de Transporte Oficial e Portaria, código: LT-TP-1200, os empregos, cujos ocupantes se habilitaram em concurso público, constantes da relação nominal do anexo II.
Art. 2º - A despesa decorrente da execução deste Decreto corre por conta dos recursos orçamentários próprios da Superintendência da Borracha.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 2 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
João Camilo Penna
TABELAS
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 85.432, de 02 de dezembro de 1980.
MIC - SUPERINTENDÊNCIA DA BORRACHA
(Órgão Autarquia federal)
(Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia Federal)
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, CÓDIGO: LT-AS-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-AS-801
CLASSE: “C” CÓDIGO: 801.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 30 (a*)
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 801.B
NÚMERO DE FIXOS NA LOTAÇÃO: 20 (b*) (09 vagos previstos na lotação)
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 801.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 180 (c*) (131 vagos previstos na lotação)
N° DO CPF
1 - ADÃO DE ARAÚJO FREITAS 080.938.573-20
2 - ALDEIDES CRUZ DE OLIVEIRA 182.621.041-53
3 - ADELSON MONTEIRO DE ANDRADE 022.112.542-68
4 - ANTONIO GONZAGA DE ARAÚJO 121.644.701-25
5 - ANTONIO NASCENTES DA CUNHA 223.178.301-06
6 - ÁUREA CARVALHO MENEZES 036.708.564-04
7 - ARLINDO JOSÉ CABRAL 154.350.911-87
8 - CÉLIO MAIRTON MARQUES 150.398.971-20
9 - DAGMAR DAS GRAÇAS PADILHA 225.276.641-72
10 - DÓRIS BEATRIZ BRAGA 097.477.881-87
11 - DULCINÉIA SOUZA MAGALHÃES 174.195.651-04
12 - ELEONOR CHALUB LEITE 011.730.652-53
13 - ELISABETE PONTIER DE ALMEIDA 040.126.667-20
14 - ELFRÂNCIA GOMES DOS SANTOS 099.158.423-68
15 - FRANCISCO GONÇALVES BRITO FILHO 099.529.183-72
16 - HELENA GOMIDES DA COSTA 189.513.761-68
17 - HELOISA DE ARAÚJO PORTELA COSTA 066.604.103-25
18 - IONE DO AMARAL DE FREITAS SANTOS 266.969.401-20
19 - JODAIAS DE CARVALHO E SILVA 119.433.071-91
20 - JOSÉ NILDO GOMES VIEIRA 072.808.311-68
21 - JOSÉ TUPINAMBÁ IBIAPINA PARENTE 221.314.421-49
22 - JOANA CORTES DE SOUZA LIMA 009.262.991-15
23 - LUCIENE COELHO DE ARAÚJO 245.170.111-00
24 - MARIA DAS GRAÇAS E SILVA LEITÃO 096.805.513-34
25 - MARIA DE AQUINO 182.027.481-00
26 - MARIA HELENA BAYMA SIQUEIRA 003.154.353-72
27 - MARIA JOSÉ GOMES REINALDO 040.497.993-91
28 - MARIA LUZINETE LIRA DE ALCANTARA 150.473.001-10
29 - MARIA RENILDES OLIVEIRA ARAÚJO 012.576.842-72
30 - MARIA ROSA DE SIQUEIRA 066.700.081-04
31 - MIRIAM DE ALMEIDA MARINHO 028.976.791-15
32 - MILTON RODRIGUES DA SILVA 113.632.231-00
33 - NIVALDA GOMES OLIVEIRA FONSECA 146.624.501-87
34 - RAIMUNDA MARIA BRAGA 099.021.551-20
35 - RAUL MARIANI DOS SANTOS 376.243.428-04
36 - ROSANA MARIA RORIZ DE FARIAS 214.757.841-04
37 - ROZILDO PEREIRA DA CUNHA 072.754.981-20
38 - RUBENSWAL FERREIRA DE FREITAS 026.573.411-87
39 - SILVIA PINELLI COSTA 182.738.151-53
40 - VÂNIA LUIZA MENDONÇA VASCONCELOS 037.154.002-00
41 - VERA LÚCIA FRANCO JUNQUEIRA 165.768.456-34
42 - VICENTE GOMES DA SILVA 145.584.591-49
43 - THEREZINHA DE JESUS RAMOS BARROS 245.157.791-68
CATEGORIA FUNCIONAL: Datilógrafo CÓDIGO: LT-SA-802
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 802.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 10 (d*) (8 vagos previstos na lotação)
N° DO C.P.F
1 - ANTONIO HORÁCIO DA SILVA 101.829.503-87
2 - ELIANE NAZARETH DA SILVA 103.802.131-68
3 - MYRLE NELMA GONÇALVES DE LIMA 037.459.292-68
4 - VARLEY RODRIGUES FARIAS 138.000.941-34
OBSERVAÇÕES:
(a*) Lotação completa com a inclusão de 1 cargo e 29 empregos no Quadro e Tabela Permanentes por ato anterior.
(b*) Incluídos 7 cargos e 4 empregos no Quadro e Tabela Permanentes por meio de atos anteriores.
(c*) Incluídos na Tabela Permanente 6 empregos por meio de atos anteriores, e 43 empregos por esta portaria.
(d*) Incluídos 2 empregos na Tabela Permanente por meio de atos anteriores.
(e*) Incluídos na Tabela Permanente 15 empregos por meio de atos anteriores e 4 empregos por esta portaria.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES , a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 85.432, de 02 de dezembro de 1980.
MIC - SUPERINTENDÊNCIA DA BORRACHA
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, CÓDIGO: LT-NS-900
CATEGORIA FUNCIOAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CÓDIGO: LT-NS-912
CLASSE: “C” CÓDIGO: 912.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 2 (2 vagos previstos na lotação)
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 912.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 4 (4 vagos previstos na lotação)
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 912.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 25 (*a) (23 vagos previstos na lotação)
N° DO CPF
01 - MARIA FERNANDA DE MORAES CÍCERO 848324798-49
OBSERVAÇÃO:
(*a) - Incluídos na Tabela Permanente 1 emprego por meio de ato anterior e 1 emprego por esta portaria.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES, a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 85.432, de 02 de dezembro de 1980.
MIC - SUPERINTENDÊNCIA DA BORRACHA
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, CÓDIGO: LT-NM-1000
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CÓDIGO: LT-NM-1001
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 1001.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 1001.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 2 (*a) (1 vago previsto na lotação)
N° DO CPF
01 - ELIENE FERNANDES DE MEDEIROS 120489251-20
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTABILIDADE, CÓDIGO: LT-NM-1042
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 1042.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 6 (*b)
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 1042.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 23 (*c) (19 vagos previstos na lotação)
N° DO CPF
01 - EMÍLIA JOAQUIM MARIA 086246581-84
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA, CÓDIGO: LT-NM-1044
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 1044.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 1044.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 6 (*d) (3 vagos previstos na lotação)
01 - LOURDES OLIVEIRA SANTOS 315994607-00
02 - RAIMUNDA VITÓRIA DE MIRANDA 145622271-68
03 - TEODULINA PEREIRA DA COSTA 096419473-20
OBSERVAÇÕES:
(*a) - 1 emprego incluído na Tabela Permanente por esta portaria.
(*b) - Incluídos 6 empregos na Tabela Permanente por meio de ato anterior.
(*c) - Incluídos 3 (três) empregos na Tabela Permanente por meio de ato anterior e 1 emprego pó esta portaria.
(*d) - 3 empregos incluídos na Tabela Permanente por esta portaria.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES, a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 85.432, de 02 de dezembro de 1980.
MIC - SIPERINTENDÊNCIA DA BORRACHA
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, CÓDIGO: LT-TP-1200
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA OFICIAL, CÓDIGO: LT-TP-1201
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 1201.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 2 (*a)
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 1201.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 13 (*b) (12 vagos previstos na lotação)
N° DO CPF
01 - NATANAEL CURVO 207355451-20
OBSERVAÇÕES:
(*a) - 2 empregos incluídos na Tabela Permanente por meio de ato anterior.
(*b) - 1 emprego incluído, na Tabela Permanente por esta portaria.