DECRETO Nº 85.433, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1980.
Dispõe sobre a inclusão de empregos em Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta dos Processos DASP nºs 26.377, de 1979 e 7.245, de 1980,
DECRETA:
Art. 1º - São incluídos, na forma do anexo I, nas Categorias Funcionais de Datilógrafo do Grupo Serviços Auxiliares, código: LT-SA-800 e Motorista Oficial do Grupo Serviços de Transporte Oficial e Portaria, código: LT-TP-1200, da Tabela Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio, os empregos cujos ocupantes se habilitaram em concurso público, conforme relação nominal constante do anexo II deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 2 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
João Camilo Penna
TABELAS
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES, a que se refere o Art. 1° do Decreto n° 85.433, de 02 de dezembro de 1980.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - MIC
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, CÓDIGO: LT-SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: DATILÓGRAFO, CÓDIGO: LT-SA-802
CLASSE: “B” CÓDIGO: LT-SA-802.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 82 (52 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: DATILÓGRAFO, CÓDIGO: LT-SA-802
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-SA-802.A
NÚMERO DE FICOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 190 (140 vagos previstos na lotação)
REFERÊNCIA: 16 N° DO CPF
01 - AMILIO NOGUEIRA DE ARAÚJO 224 752 061
02 - ANTONIO VICTOR HUGO ALVES VILLARREAL 244 822 261
03 - AURENILTON ARARUNA DE ALMEIDA 222 846 051
04 - BRASILIANA CARVALHO BARRETO 222 477 771
05 - CELSO RODRIGUES ROCHA 150 561 041
06 - CLEONICE MARIA DE SANTANA 184 530 901
07 - DAVID FERREIRA DE MELO 214 851 191
08 - DELEUSA NATAL SILVA 114 823 039
09 - DIVINO CAETANO DA SILVA 144 242 741
10 - ELIOMAR PEREIRA DA SILVA 183 755 881
11 - ELIONIR RODRIGUES JACQUES 150 457 731
12 - GERALDA ALVES DAMIÃO 268 582 151
13 - GUANAÍRA SANTOS SANTANA 223 436 011
14 - IRENE DA SILVA BARBOSA 214 522 881
15 - JACI SILVA 179 261 731
16 - JOAQUIM ÂNGELO RODRIGUES NERES 221 120 301
17 - JONESMAR QUEIROZ 590 515 041
18 - JOSÉ ODILON VALDIVINO 151 485 721
19 - LEONAI BOTELHO FRAGOSO 099 289 011
20 - LONGOVILTON FREITAS MELO 224 636 661
21 - LUCIANO ARROYO PONCE DE LEON NETO 221 197 441
22 - MARIA CRUZ DE FARIA SANTOS 209 936 681
23 - MARIA DA ANUNCIAÇÃO NEVES MOREIRA 221 471 281
24 - NEIDE MARIA DE SOUZA 222 528 851
25 - OLINDA RODRIGUES CARNEIRO 036 387 741
26 - ONILDO JORDÃO DO NASCIMENTO 066 532 861
27 - OSCAR RIBEIRO DE CARVALHO 182 552 481
28 - PAULO CALDEIRA DE ABREU NETO 243 878 431
29 - PAULO FRANCISCO DE REZENDE 115 282 061
30 - PAULO HENRIQUE FERREIRA SILVA 059 673 171
31 - RENATO CARDOSO GOULART 221 632 041
32 - RENATO SOARES CHAGAS 143 681 291
33 - ROSILENE CELESTINO DE SOUZA 222 093 791
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES, a que se refere o Art. 1° do Decreto n° 85.433, de 02 de dezembro de 1980.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - MIC
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, CÓDIGO: LT-TP-1200
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA OFICIAL, CÓDIGO: LT-TP-1201
CLASSE: “B” CÓDIGO: LT-TP-1201.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 36
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA OFICIAL, CÓDIGO: LT-TP-1201
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-TP-1201.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 86 (29 vagos previstos na lotação)
REFERÊNCIA: 14 N° DO CPF
01 - AMAURI RODRIGUES DA SILVA 184 557 271
02 - CRISTOVÃO ASSUNÇÃO DE CARVALHO 114 650 341
03 - JOSÉ DEUSDET DE OLIVEIRA 145 426 171
04 - MARIO PEREIRA DOS SANTOS 186 514 291