Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 85.454, de 04 de dezembro de 1980.
Exclui cargo que indica, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.082 de 10 de julho de 1974 e o que consta do Processo nº 03172 de 1980, do Ministério da Marinha,
DECRETA:
Artigo único - Fica excluído do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Marinha um Cargo de Agente Administrativo SA-801.C.34, ocupado por MARIA GONÇALVES ROCHA, a partir de 13 de junho de 1979.
Brasília, em 04 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República
JOÃO FIGUEIREDO
Maximiano Fonseca