DECRETO Nº 85.540, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980.
Altera a subordinação do 9º Batalhão de Engenharia de Combate no Ministério do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 81, inciso III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no Art. 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,
DECRETA:
Art. 1º - Fica subordinado à 9ª Região Militar e 9ª Divisão de Exército, o 9º Batalhão de Engenharia de Combate, a partir de 01 de janeiro de 1981.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 16 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ernani Ayrosa da Silva