Decreto nº 85.603 de 30/12/1980
Decreto nº 85.603 de 30/12/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1980] (p. 26308, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELA .
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Indexação |
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DE PESSOAL , FUNDAÇÃO .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELA .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PATRIMONIO , ADMINISTRAÇÃO , FUNDAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |