Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Decreto nº 85.637, de 14 de janeiro de 1981

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1980, em todos os Quadros do Corpo-de-Oficiais da Ativa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item Ill da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o § 1º do artigo 61 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980,

decreta:

Art. 1º - Ficam estabelecidos, para o ano de 1980, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:

Quadro de Oficiais Aviadores:
Coronel .............................................................	1/5	do efetivo do posto
Tenente-Coronel ...............................................	19/100	do efetivo do posto e
Major ................................................................	1/10	do efetivo do posto.

Quadro de Oficiais Intendentes:
Coronel .............................................................	1/3	do efetivo do posto
Tenente-Coronel ...............................................	1/5	do efetivo do posto e
Major ................................................................	1/6	do efetivo do posto.

Quadro de Oficiais Engenheiros:
Coronel .............................................................	1/5	do efetivo do posto
Tenente-Coronel ...............................................	1/5	do efetivo do posto e
Major ................................................................	1/6	do efetivo do posto.

Quadro de Oficiais Médicos:
Coronel .............................................................	1/5	do efetivo do posto
Tenente-Coronel ...............................................	1/6	do efetivo do posto e
Major ................................................................	1/7	do efetivo do posto.

Quadro de Oficiais Farmacêuticos:
Coronel .............................................................	¼	do efetivo do posto
Tenente-Coronel ...............................................	¼	do efetivo do posto e
Major ................................................................	¼	do efetivo do posto.

Quadro de Oficiais Dentistas:
Coronel .............................................................	¼	do efetivo do posto
Tenente-Coronel ...............................................	1/5	do efetivo do posto e
Major ................................................................	1/5	do efetivo do posto.

Quadro de Oficiais Infantaria da Aeronáutica:
Tenente-Coronel ...............................................	¼	do efetivo do posto
Major ................................................................	1/5	do efetivo do posto e
Capitão .............................................................	1/6	do efetivo do posto.

Quadro de Oficiais Especialistas:
Especialidades: Aviões, Comunicações, Fotografia e Armamento:
Tenente-Coronel ...............................................	1/4	do efetivo do posto
Major ................................................................	1/5	do efetivo do posto e
Capitão .............................................................	1/6	do efetivo do posto.

Especialidades: Meteorologia e Controle de Tráfego Aéreo:
Tenente-Coronel ...............................................	¼	do efetivo do posto
Major ................................................................	1/5	do efetivo do posto e
Capitão .............................................................	1/5	do efetivo do posto.

Especialidades: Suprimento Técnico:
Tenente-Coronel ...............................................	¼	do efetivo do posto
Major ................................................................	¼	do efetivo do posto e
Capitão .............................................................	1/6	do efetivo do posto.

Especialidades: Administração:
Capitão .............................................................	1/5	do efetivo do posto e
1º Tenente .......................................................	1/7	do efetivo do posto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 14 de janeiro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Délio Jardim de Mattos

Atividade Legislativa