Decreto nº 85.651 de 22/01/1981
Decreto nº 85.651 de 22/01/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1981] (p. 1529, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CONSTRUÇÃO , CONJUNTO HABITACIONAL , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |