Decreto nº 85.862 de 31/03/1981
Decreto nº 85.862 de 31/03/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATRIBUI COMPETENCIA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA FIXAR AS CONDIÇÕES NECESSARIAS AO EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE MONITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1981] (p. 6157, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
COMPETENCIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , FIXAÇÃO , NORMAS , EXERCICIO , FUNÇÃO , MONITOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |