Decreto nº 85.889 de 08/04/1981
Decreto nº 85.889 de 08/04/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO MEDIO DO RIO DOS PEIXES, NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1981] (p. 6641, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO DOS PEIXES , MUNICIPIO , PORTO DOS GAUCHOS (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |