Decreto nº 85.898 de 13/04/1981
Decreto nº 85.898 de 13/04/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA COM BENFEITORIAS, NECESSARIAS A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE BALBINA, DA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE, NO ESTADO DO AMAZONAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1981] (p. 6905, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , RESERVATORIO , USINA HIDROELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , MUNICIPIO , NOVO AIRÃO (AM) , URUCARA (AM) , SILVES (AM) , ITAPIRANGA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |