Decreto nº 85.899 de 13/04/1981
Decreto nº 85.899 de 13/04/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA, COM AS RESPECTIVAS BENFEITORIAS, NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DO 'SUBPROJETO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DO BANHADO DO SOMBRIO', NO MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1981] (p. 6906, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , IMPLANTAÇÃO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO AGRICOLA , MUNICIPIO , JACINTO MACHADO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |