Decreto nº 85.911 de 15/04/1981
Decreto nº 85.911 de 15/04/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS, DE TERRA NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS DA USINA HIDRELETRICA DE ILHA GRANDE, NOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL E PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1981] (p. 7166, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) , IMPLANTAÇÃO , CANTEIRO DE OBRAS , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , MUNDO NOVO (BA) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , GUAIRA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |