Decreto nº 85.916 de 15/04/1981
Decreto nº 85.916 de 15/04/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL NAS REGIÕES METROPOLITANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1981] (p. 7168, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/06/1981] (p. 10378, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , REGIÃO METROPOLITANA .
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Indexação |
ADAPTAÇÃO , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO URBANO , PLANEJAMENTO , INVESTIMENTO , REGIÃO METROPOLITANA .
REGULAMENTAÇÃO , DIRETRIZ , ATIVIDADE , SERVIÇO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , REGIÃO METROPOLITANA , MUNICIPIOS , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , PRESIDENTE , CONSELHO NACIONAL , DESENVOLVIMENTO URBANO , DECISÃO , COMPATIBILIDADE , POLITICA NACIONAL , PARECER , GRUPO DE TRABALHO , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL , REGIÃO METROPOLITANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |