Decreto nº 85.933 de 27/04/1981
Decreto nº 85.933 de 27/04/1981
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRAS E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DO 'DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO ARROIO CHASQUEIRO', NO MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1981] (p. 7685, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL (SUDESUL) , IMPLANTAÇÃO , DISTRITO , IRRIGAÇÃO , MUNICIPIO , ARROIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |