Decreto nº 85.961 de 04/05/1981
Decreto nº 85.961 de 04/05/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO PARAIBA DO SUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1981] (p. 8058, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO PARAIBA DO SUL , MUNICIPIO , BARRA DO PIRAI (RJ) , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |