Decreto nº 85.994, de 13 de maio de 1981.
Concede à Caraíba Metais S/A Indústria e Comércio autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto-lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979,
DECRETA:
Art. 1º - Fica a Caraíba Metais S/A - Indústria e Comércio autorizada a promover a elevação do seu capital autorizado de Cr$ 14.323.784.263,90 (quatorze bilhões, trezentos e vinte e três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três cruzeiros e noventa centavos) para Cr$ 23.000.000.000,00 (vinte e três bilhões de cruzeiros), bem como a elevar o capital social até o nível do capital autorizado, mediante subscrição de novas ações em dinheiro.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de maio de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
João Camilo Penna