Decreto nº 86.021 de 22/05/1981
Decreto nº 86.021 de 22/05/1981
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NOS ESTADOS DO PARANA E SÃO PAULO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1981] (p. 9517, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , IBIUNA (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |