Decreto nº 86.022 de 22/05/1981
Decreto nº 86.022 de 22/05/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1981] (p. 9517, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , MUNICIPIO , CACHOEIRA PAULISTA (SP) , RESENDE (RJ) , VOLTA REDONDA (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |