Decreto nº 86.024 de 22/05/1981
Decreto nº 86.024 de 22/05/1981
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPENSA A LICITAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1981] (p. 9519, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TERRA DEVOLUTA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DISPENSA , LICITAÇÃO , TERRA DEVOLUTA , MUNICIPIO , MONTE ALEGRE (PA) , ALENQUER (PA) , TOCANTINIA (TO) , CRISTALANDIA (TO) , PEIXE , DUERE (TO) , MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) , PORTO NACIONAL (TO) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |