Decreto nº 86.126 de 17/06/1981
Decreto nº 86.126 de 17/06/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRAS NECESSARIAS A PROTEÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDROELETRICA ELOY CHAVES, DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1981] (p. 11485, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PROTEÇÃO , RESERVATORIO , USINA HIDROELETRICA , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , MUNICIPIO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |