Decreto nº 86.172 de 02/07/1981
Decreto nº 86.172 de 02/07/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO NECESSARIO A AMPLIAÇÃO DA AREA DAS INSTALAÇÕES E VIAS DE CIRCULAÇÃO DO PORTO DE MANAUS, LOCALIZADO NA CIDADE DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1981] (p. 12414, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , CIRCULAÇÃO , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |