Decreto nº 86.178 de 06/07/1981
Decreto nº 86.178 de 06/07/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA COM BENFEITORIAS NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO CENTRO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARA - COELCE, NO ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1981] (p. 12667, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARA (COELCE) , IMPLANTAÇÃO , SUBESTAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |