Decreto nº 86.196 de 13/07/1981
Decreto nº 86.196 de 13/07/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA A LICITAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1981] (p. 13191, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , ALIENAÇÃO , EXPEDIÇÃO , TITULO DE DOMINIO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DISPENSA , LICITAÇÃO , TERRA DEVOLUTA , MUNICIPIO , ALVORADA (RS) , PARAISO DO NORTE (PR) , SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO) , MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) , CRISTALANDIA (TO) , PEIXE , ARAGUAÇU (TO) , ARAGUACEMA (TO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |