Decreto nº 86.234 de 29/07/1981
Decreto nº 86.234 de 29/07/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA AS AREAS DE TERRAS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1981] (p. 14327, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIO , ARAPOTI (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , INSTALAÇÃO , AGRICULTOR , PROCEDENCIA , INUNDAÇÃO , BACIA HIDROGRAFICA , USINA HIDROELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |