Decreto nº 86.247 de 30/07/1981
Decreto nº 86.247 de 30/07/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE SAMUEL, DA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE, NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1981] (p. 14417, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , CONSTRUÇÃO , RESERVATORIO , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |