Decreto nº 86.249 de 30/07/1981
Decreto nº 86.249 de 30/07/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A SUPRESSÃO PARCIAL DE FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PARA EFEITO DE TRANSFERENCIA DE AREA PARA O MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1981] (p. 14418, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PATRIMONIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , TRANSFERENCIA , TERRENO , PROPRIO NACIONAL , RESERVA FLORESTAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |