Decreto nº 86.259 de 04/08/1981
Decreto nº 86.259 de 04/08/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DO MARANHÃO S.A. - CEMAR, NO ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1981] (p. 14807, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DO MARANHÃO S/A (CEMAR) , IMPLANTAÇÃO , LINHA DE DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MATIAS OLIMPIO (PI) , BREJO , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |