Decreto nº 86.294 de 17/08/1981
Decreto nº 86.294 de 17/08/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. PARA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA, DE TRECHOS DO RIO JEQUITINHONHA NOS LOCAIS DENOMINADOS SALTO DA DIVISA - SITUADO NA DIVISA ENTRE OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E BAHIA - E ITAPEBI - SITUADO NO ESTADO DA BAHIA - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1981] (p. 15662, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , CONCESSÃO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO JEQUITINHONHA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |