Decreto nº 86.307 de 24/08/1981
Decreto nº 86.307 de 24/08/1981
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1981] (p. 15989, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , INTERVENÇÃO FEDERAL , AREA PRIORITARIA .
DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , DIAMANTINO (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1981] (p. 15990, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |