Decreto nº 86.404 de 29/09/1981
Decreto nº 86.404 de 29/09/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 676.350.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1981] (p. 18382, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |