Decreto nº 86.434 de 05/10/1981
Decreto nº 86.434 de 05/10/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 9.603, DE 5 DE JUNHO DE 1912, QUE CONCEDEU A EMPRESA CAISSE GENERALE DE PARTICIPATIONS FONCIERES ET INDUSTRIELLES, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1981] (p. 18885, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1981] (p. 19013, col. 2) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , FUNCIONAMENTO , SUCURSAL , TERRITORIO NACIONAL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
OBRIGATORIEDADE , REPRESENTANTE , EMPRESA ESTRANGEIRA , LIQUIDAÇÃO , SUCURSAL , CANCELAMENTO , INSCRIÇÃO , ORGÃOS , FISCALIZAÇÃO , REGISTRO DO COMERCIO , APRESENTAÇÃO , PROVA DOCUMENTAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |