Decreto nº 86.436 de 05/10/1981
Decreto nº 86.436 de 05/10/1981
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL SITUADO NO MUNICIPIO DE MARAVILHA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 69.411, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971, ALTERADO PELOS DECRETOS 78.422, DE 15 DE SETEMBRO DE 1976, E 84.969, DE 28 DE JULHO DE 1980. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1981] (p. 18886, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , MARAVILHA (AL) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |