Decreto nº 86.438 de 07/10/1981
Decreto nº 86.438 de 07/10/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO SERINGAL 'BELO HORIZONTE', SITUADO NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, NO ESTADO DO ACRE, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA DE QUE TRATA O DECRETO 67.557,DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, ALTERADO PELOS DECRETOS 75.295, DE 27 DE JANEIRO DE 1975, E 85.075, DE 27 DE AGOSTO DE 1980. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1981] (p. 19077, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CRUZEIRO DO SUL (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |