Decreto nº 86.480 de 14/10/1981
Decreto nº 86.480 de 14/10/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO BALEEIRO VDUMCHIVYII-34 PARA REALIZAR, NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1981] (p. 19642, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , COMISSÃO INTERNACIONAL , BALEIA , REALIZAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |