Decreto nº 86.517 de 30/10/1981
Decreto nº 86.517 de 30/10/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E OU DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1981] (p. 20542, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , RIACHUELO (RN) , DIVINA PASTORA (SE) , SIRIRI (SE) , MARUIM (SE) , SANTO AMARO DAS BROTAS (SE) , CAPELA (AL) , ROSARIO DO CATETE (SE) , CARMOPOLIS (SE) , GENERAL MAYNARD (SE) , JAPARATUBA (SE) , SÃO CRISTOVÃO (SE) , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |