Decreto nº 86.522 de 30/10/1981
Decreto nº 86.522 de 30/10/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DO CANAL DE DRENAGEM, DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1981] (p. 20558, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , IMPLANTAÇÃO , CANAL , DRENAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |