Decreto nº 86.583 de 17/11/1981
Decreto nº 86.583 de 17/11/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROBRAS FERTILIZANTES S.A. - PETROFERTIL, SUBSIDIARIA DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1981] (p. 21632, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , PETROBRAS FERTILIZANTES S/A (PETROFERTIL) , MUNICIPIO , LARANJEIRAS (SE) , NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) , SÃO CRISTOVÃO (SE) , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |