Decreto nº 86.594 de 17/11/1981
Decreto nº 86.594 de 17/11/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE PACATUBA, NO ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1981] (p. 21642, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MUNICIPIO , PACATUBA (CE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1981] (p. 21643, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |