Decreto nº 86.601 de 17/11/1981
Decreto nº 86.601 de 17/11/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE MICROONDAS DE FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., NOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO, GOIAS, RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1981] (p. 21746, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , IMPLANTAÇÃO , ESTAÇÃO DE MICROONDAS , MUNICIPIO , CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) , GUARAPARI (ES) , HIDROLANDIA (CE) , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CAÇAPAVA (SP) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |