Decreto nº 86.604 de 17/11/1981
Decreto nº 86.604 de 17/11/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHAS DE ATERRAMENTO DOS ELETRODOS I E II DA SUBESTAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU-CONVERSORA DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1981] (p. 21749, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |