Decreto nº 86.622, de 20 de novembro de 1981
Autoriza o aumento do capital social da VALENORTE ALUMINIO LTDA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item Ill, da Constituição e tendo em vista o que consta do processo M.M.E. nº 001.788/81,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a VALENORTE ALUMINIO LTDA., controlada da COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, a promover o aumento de seu capital social de Cr$ 996.292.000,00 (novecentos e noventa e seis milhões e duzentos e noventa e dois mil cruzeiros) para Cr$ 3.276.130.000,00 (três bilhões, duzentos e setenta e seis milhões e cento e trinta mil cruzeiros), mediante integralização e capitalização de créditos.
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de novembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
JOAO FIGUEIREDO
Cesar Cals Filho