Decreto nº 86.651 de 26/11/1981
Decreto nº 86.651 de 26/11/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DE AREAS ADICIONAIS AO CANTEIRO DE OBRAS DA USINA HIDROELETRICA DE ROSANA, DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NOS ESTADOS DO PARANA E SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1981] (p. 22510, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , IMPLANTAÇÃO , AREA , CANTEIRO DE OBRAS , MUNICIPIO , DIAMANTE DO NORTE (PR) , TEODORO SAMPAIO (BA) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |