Decreto nº 86.675 de 30/11/1981
Decreto nº 86.675 de 30/11/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 81.647, DE 11 DE MAIO DE 1978, QUE CONCEDEU A EMPRESA PENNZOIL DO BRAZIL INC., AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1981] (p. 22765, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |