Decreto nº 86.796 de 29/12/1981
Decreto nº 86.796 de 29/12/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A FORMAÇÃO DA RESERVATORIO PARA ABASTECIMENTO D'AGUA DA SUBESTAÇÃO DE SÃO ROQUE - CONVERSORA, DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1981] (p. 25152, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , RESERVATORIO , ABASTECIMENTO DE AGUA , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , MUNICIPIO .
IBIUNA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |